Palmital · 29 de novembro de 2024
LEI Nº 1303/2024 - REVOGA A LEI 1.111/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LEI Nº 1303/2024 - REVOGA A LEI 1.111/2018
LEI N. 1303 de 28 de Novembro de 2024
Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal n° 1.111/2018 e dá outras providências..
A Câmara Municipal de Palmital, Estado do Paraná, aprovou, e eu, VALDENEI DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica revogada, na íntegra, a Lei Municipal n° 1.111, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Palmital, Estado do Paraná.
Art. 2º - - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmital, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (28/11/2024).
VALDENEI DE SOUZA
Prefeito Municipal