Palmital · 17 de dezembro de 2025
LEI Nº 1362/2025 - LEI JUVENTUDE EM EQUILIBRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LEI Nº 1362/2025 - LEI JUVENTUDE EM EQUILIBRIO
LEI Nº 1362 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Programa “Juventude em Equilíbrio”, voltado à promoção da saúde mental e do bem-estar dos jovens, por meio de ações educativas, esportivas e culturais.
A Câmara Municipal de Palmital, Estado do Paraná, aprovou e eu, ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1ºFica instituído, no âmbito do Município, o Programa “Juventude em Equilíbrio”, com o objetivo de promover o bem-estar físico, emocional e social dos jovens, por meio de ações voltadas à saúde mental, ao esporte e à cultura, utilizando recursos humanos e materiais já existentes, parcerias voluntárias e colaboração de instituições públicas e privadas, sem geração de despesas ao Poder Público.
Art. 2ºSão objetivos específicos do Programa:
I – Promover palestras, campanhas e rodas de conversa sobre saúde mental e autocuidado nas escolas e comunidades, com o apoio de profissionais e instituições parceiras;
II – Incentivar a prática de esportes e atividades físicas como forma de equilíbrio, socialização e qualidade de vida;
III – oferecer oficinas de música, dança, teatro, artes e outras expressões culturais que fortaleçam a criatividade e a autoestima dos jovens;
IV – Estimular a capacitação de educadores e servidores públicos para acolher e orientar jovens em situação de vulnerabilidade emocional;
V – Firmar parcerias com profissionais da rede pública das áreas de psicologia, educação física, cultura e assistência social para o desenvolvimento das ações;
VI – Valorizar a juventude local por meio de eventos e apresentações culturais promovidos em espaços públicos, escolares ou comunitários.
Art. 3ºAs ações do Programa poderão ser realizadas em parceria com escolas públicas e privadas, conselhos municipais, associações juvenis, ongs, instituições esportivas, entidades culturais e organizações da sociedade civil, sempre de forma colaborativa e sem ônus financeiro para o Município.
Art. 4ºO Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, se necessário, respeitando o princípio da economicidade e a inexistência de custos adicionais ao erário municipal.
Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmital-PR, 16 de Dezembro de 2025.
ROBERTO CARLOS ROSSI
Prefeito Municipal