Palmital · 5 de dezembro de 2023
AVISO CHAMAMENTO 07/2023-LEI PAULO GUSTAVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
AVISO CHAMAMENTO 07/2023-LEI PAULO GUSTAVO
AVISO DE CHAMAMENTO
PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO II
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2023 - LEI PAULO GUSTAVO
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL
O Município de Palmital, Estado do Paraná, torna público o presente edital de Chamamento Público, elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos14,15e16.
1. OBJETO
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais doBrasil.
As inscrições foram prorrogadas até dia 11/12/2023
Palmital-Pr, 04 de Dezembro de 2023.
VALDENEI DE SOUZA
Prefeito Municipal