Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palmital · 5 de agosto de 2024
ATA LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025).
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL
ATA LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025).
Ata 02/2024
Aos trinta e um (31) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniram-se na nas dependências da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palmital-PALMITALPREV, neste Município de Palmital, os membros da Diretoria Executiva, Conselho Municipal de Previdência e Conselhos Fiscal, Comitê de Investimentos e convidados da PALMITALPREV, para deliberar sobre: a Proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual de 2025), Composição: Diretoria Executiva - Diretor-Presidente: Rosilda Maria Varela, Diretor Previdenciário: Dirce Prates Guerega, Diretora Administrativa e Financeira: Viviane Aurélio Dutra Franco. Comitê de Investimentos, Elisangela Martins dos Santos, Rosilda Maria Varela e Antonio Ferraz de Lima Neto. O Conselho Municipal de Previdência, Representantes do Governo Municipal: Rafael Andrade Almeida; Thais Ferreira de Souza; Daniel Cucerevoi; Marlene Huchak. Representantes dos Segurados e Beneficiários em Atividade: Vanderlei Retecheski; Nadia Iagla; Representantes dos aposentados e Pensionistas: I) Edircéria Bueno da Fonseca, Elda Boiko. O Conselho Fiscal de Previdência, Representantes do Governo Municipal: José da Luz dos Santos Cordeiro, Ildemara Vicentin. Representantes dos Segurados e Beneficiários em Atividade: Antonio Ferra de Lima Neto, Luciane Aparecida de Oliveira Santiago. A Contadora explanou o seguinte: Em atendimento à Lei nº 679/2008 (Antiga Lei nº 02/2008), Art. 14 VII, VIII, IX, foi apresentada a Proposta da LOA - Lei Orçamentária Anual para 2025, expostos todos os itens relativos às Receitas e às Despesas, deixando aberta a palavra para discussões sendo que todas as dúvidas foram esclarecidas. Foi aprovada a Proposta da LOA - Lei Orçamentária Anual para 2025, a qual será encaminhada à Câmara Municipal juntamente com a da Município para posterior análise, aprovação, sanção e publicação. Foi tratado também que atendendo a Portaria MTP nº 1.467/2022 atualizada em 12/12/2023 que trata da Certificação em Nível Básico, Intermediário e Avançado para os Conselheiros de RPPS, que os prazos para a Certificação que começa a ser obrigatórios para os Conselheiros e Dirigentes, que no primeiro momento a Certificação de Nível Básico é aceita até 31 de dezembro de 2025 porém a Certificação passa a ser exigida em data de 31 de julho de 2024, o qual passará cada Conselho ao Nível Básico, Intermediário e Avançado. Estando cientes dirigentes e Conselheiros da Necessidade e importância para o Município e a para a Previdência a Certificação dos mesmos. Ressaltando que foi realizado no mês de junho um Curso presencial sobre o tema para ajudar na Capacitação e oferecido as provas para os mesmos, que a Previdência de Palmital está no aguardo das avaliações dos membros, disponibilizando local e acesso e toda a assistência necessária. A Presidente passou aos Conselheiros que a partir de agosto de 2024 o valor recebido de Aporte da Prefeitura que até o momento é pago no Banco do Brasil na conta 22703-X, passará se a ser pago na Caixa Econômica Federal, ressalta que os valores que tem no Banco do Brasil não serão transferidos, somente que for pago a partir de agora será para a Caixa em conta com as mesmas especificações que a 22703-x do Banco do Brasil. Nada mais a constar a presente ata vai assinada pelos Membros do Comitê de Investimentos, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo Municipal, convidados e por membro efetivo da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palmital presentes.
ROSILDA MARIA VARELA
VIVIANE AURELIO DUTRA FRANCO
DIRCE PRATES GUEREGA
RG nº ***
RG nº ***
RG nº ***
ANTONIO FERRAZ DE LIMA NETO
JOSÉ DA LUZ DOS SANTOS CORDEIRO
ILDEMARA VICENTIN
RG nº ***
RG nº ***
RG nº ***
EDIRCERIA BUENO DA FONSECA
RAFAEL ANDRADE ALMEIDA
JOÃO CARLOS MACHADO
RG nº ***
RG nº: ***
RG nº: ***
VANDERLEI RETCHESKI
NADIA IAGLA
DANILO AMORIN SCHEREINER
RG nº ***
RG nº: ***
RG nº ***
IZABEL CRISTINA SCHÖN
ELISANGELA MARTINS DOS SANTOS
RG nº ***
RG nº: ***