Palmital · 21 de outubro de 2026
3º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 213/2024 - S2910
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
3º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 213/2024 - S2910
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Pregão Eletrônico Nº 40/2023
Procedimento Licitatório Nº 122/2023
3º TERMO ADITIVO DE Prazo DO CONTRATO Nº 213/2024 - S2910
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA / EXECUÇÃO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMITAL-PR, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82, com sede administrativa na Rua Moisés Lupion, n° 1001, Centro, Estado do Paraná, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal ROBERTO CARLOS ROSSI, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 8**.***.***-91, domiciliado na Rua Vicente Machado, nº ***, Centro, Palmital-PR
CONTRATADA: Empresa MAURICIO POYER ME, pessoa jurídica de direito privado com endereço à Rua Maximiliano Vicentin, 153 - M2 AUTO CENTER - CEP: 85270000 - Bairro: Centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 13.314.456/0001-78, neste ato representado por MAURICIO POYER, inscrito no CPF/MF sob o nº 0**.***.***-23
As partes acima qualificadas resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 213/2024, regendo-se pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em especial os artigos 106 e 107, e pelas cláusulas a seguir estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência (e/ou execução) do Contrato nº 213/2024, relativo à AQUISIÇÃO DE OLEOS E FILTROS PARA SUPRIR A NECESSIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PALMITAL-PR., conforme justificativa e fundamentação, Pedido da Secretaria Municipal de administração do Município de Palmital, Parecer Jurídico e descrição constante no contrato em epígrafe, respeitando as disposições da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores constante no Processo Administrativo nº 122/2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 meses, contados a partir de 20/10/2026, encerrando-se em 19/10/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário e de seus eventuais aditivos anteriores que não conflitem com o presente instrumento, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza plena eficácia jurídica.
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Palmital, 20/10/2026.
Município de Palmital/PR
ROBERTO CARLOS ROSSI
Prefeito Municipal
Contratante
Mauricio Poyer ME
MAURICIO POYER
0**.***.***-23
Contratada
DIEGO PADILHA DE JESUS
Gestor
EVELYN TACIANE SUERO DA CRUZ
Fiscal