Palmital · 8 de maio de 2025
LEI 1321/2025 - CRÉDITO ESPECIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LEI 1321/2025 - CRÉDITO ESPECIAL
Lei n.º 1321/2025 06 de maio de 2025
EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir, no orçamento para o exercí´cio de 2025, um cre´dito adicional especial e da´ outras provide^ncias.
A Ca^ mara Municipal de Palmital, Estado do Parana´, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no orçamento para o exercí´cio financeiro de 2025, um cre´dito adicional especial, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), para suporte das despesas orçamenta´rias abaixo identificadas:
Codificação
Especificação
Valor R$
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA˜O
03.005
Departamento de Serviços e Encargos Gerais
04.122.0401.2-013
Atividades do Departamento de Serviços e Encargos Gerais
3.3.90.91.00.00
Sentenças Judiciais
0000.0000.01.07.00.00
Recursos Ordina´rios (Livres)
400.000,00
Codificação
Especificação
Valor R$
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURA
09.005
Departamento de Cultura
13.392.1301.1-126
Encargos Aplicaça˜o dos Recursos Lei Paulo Gustavo/Aldir Blanc
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fí´sica
1063.1063.09.99.06.18
Transfere^ncias da Polí´tica Nacional Aldir Blanc
30.000,00
SOMA DAS SUPLEMENTAÇÕES
430.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos cre´ditos abertos no artigo anterior, sera´
utilizado:
a) O Supera´vit Financeiro das seguintes fontes de recurso:
FONTE
ESPECIFICAÇA˜ O
VALOR R$
0000.0000.01.07.00.00
Recursos Ordina´rios (Livres)
101.000,00
1063.1063.09.99.06.18
Transfere^ncias da Polí´tica Nacional Aldir Blanc
30.000,00
SOMA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO
131.000,00
b) E a anulaça˜o das seguintes dotaço˜es orçamenta´rias:
Codificação
Especificação
Valor R$
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.002
Assessoria Jurí´dica
04.091.0401.2-005
Atividades da Assessoria Jurí´dica
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0000.0000.01.07.00.00
Recursos Ordina´rios (Livres)
110.000,00
Codificação
Especificação
Valor R$
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.002
Departamento de Tesouraria
04.123.0401.2-022
Atividades do Departamento de Tesouraria
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0000.0000.01.07.00.00
Recursos Ordina´rios (Livres)
89.000,00
Codificação
Especificação
Valor R$
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.004
Departamento de Contabilidade
04.121.0401.2-023
Atividades do Departamento de Contabilidade
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0000.0000.01.07.00.00
Recursos Ordina´rios (Livres)
100.000,00
SOMA DAS ANULAÇÕES
299.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposiço˜es em contra´rio, esta Lei entrara´ em vigor na data de sua publicaça˜o.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmital, em 06 de maio de 2025.
ROBERTO CARLOS ROSSI
Prefeito Municipal