Palmital · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 60/2026 - RECESSO DIA SERVIDOR PUBLICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
DECRETO Nº 60/2026 - RECESSO DIA SERVIDOR PUBLICO
DECRETO Nº60 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETA PERÍODO DE RECESSO E PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES QUE INTEGRAM O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL-PR E CONSEQUENTEMENTE, A INTERRUPÇÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Palmital-PR, no exercício das suas atribuições legais;
D E C R E T A
Art. 1º Fica decretado recesso aos servidores que compõe o quadro de pessoal deste Município no dia 30 do mês de Outubro de 2026 (sexta-feira), em virtude do ponto facultativo da comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de Outubro.
Art. 2º Em consequência do disposto no artigo anterior fica suspenso o atendimento ao público na Prefeitura Municipal e demais órgãos públicos municipais nas datas supramencionadas.
Art. 3º O recesso não se aplica aos servidores ocupantes de cargos que executam serviços de natureza essencial, como coleta de lixo, limpeza pública urbana e serviço de inspeção municipal, bem como os demais assim considerados.
Art. 4º A Secretaria de Educação seguirá calendário próprio.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Saúde atenderá situações de emergência em regime de Plantão, em escala a ser definida pela Secretária.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmital-PR aos 22 dias do mês de Outubro de 2026.
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ROBERTO CARLOS ROSSI
Prefeito Municipal