Palmital · 28 de setembro de 2023
LEI Nº 1266/2023 - NOMEIA UBS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LEI Nº 1266/2023 - NOMEIA UBS
LEI N. 1266/2023
Denomina de “VITOR GOMES DA ROCHA” a nova UNIDADE DE SÁUDE DA FAMÍLIA – UBS PORTE 1, do Município de Palmital e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO PALMITAL - PARANÁ, aprovou e ante a ausência de sanção ou veto do Prefeito Municipal, e de promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal, com fundamento no art. 55 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município, eu, Vice-Prefeito Municipal, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de a nova UNIDADE DE SÁUDE DA FAMÍLIA – UBS PORTE 1, localizada na Rua Joaquim Antunes Pereira, Jardim Santa Amália, quadra 14, na sede do Município de Palmital-PR.
Parágrafo Único. O Executivo Municipal emplacará o referido prédio público, contendo a denominação consignada no “caput” deste artigo, até a data da inauguração do mesmo.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmital, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e três (27/09/2023).
VALDENEI DE SOUZA
Prefeito Municipal