Palmital · 25 de março de 2021
LEI 1170.2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LEI 1170.2021
Lei nº 1.170 de 23 de março de 2021
Altera Anexo I – Tabela com os Valores das Diárias, da Lei Municipal nº 1.113/2018, revoga a Lei Municipal nº 1.122/2019 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado do Paraná aprovou, e eu, VALDENEI DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:Art. 1º O Anexo I – Tabela com os Valores das Diárias, da Lei Municipal 1.113/2018 de 19 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
TABELAS COM OS VALORES DAS DIÁRIAS
TABELA A – PREFEITO E VICE-PREFEITO
DENTRO DO ESTADO
FORA DO ESTADO
ART. 17
Com Pernoite
Sem Pernoite
Com Pernoite
Sem Pernoite
½ Diária
500,00
250,00
700,00
350,00
125,00
TABELA B – SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES COM CARGOS DE
NÍVEL SUPERIOR
DENTRO DO ESTADO
FORA DO ESTADO
ART. 17
Com Pernoite
Sem Pernoite
Com Pernoite
Sem Pernoite
½ Diária
350,00
175,00
400,00
200,00
87,50
TABELA C – DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS
DENTRO DO ESTADO
FORA DO ESTADO
ART. 17
Com Pernoite
Sem Pernoite
Com Pernoite
Sem Pernoite
½ Diária
180,00
90,00
250,00
125,00
45,00
TABELA D – MOTORISTAS DO TRANSPORTE DE PACIENTES
DESTINO
SEM PERNOITE
COM PERNOITE
Arapongas
85,00
170,00
Campo Largo
85,00
170,00
Curitiba
85,00
170,00
Londrina
85,00
170,00
Maringá
85,00
170,00
Rolândia
85,00
170,00
União da Vitória
85,00
170,00
Campo Mourão
75,00
Cascavel
75,00
Dois Vizinhos
75,00
Francisco Beltrão
75,00
Irati
75,00
Pato Branco
75,00
Ponta Grossa
75,00
Guarapuava
45,00
Ivaiporã
45,00
Pitanga
35,00
Laranjeiras do Sul
35,00
Art. 2º Para deslocamentos cujo destino não conste da Tabela D, o valor da diária será calculada em função da distância a ser percorrida, tomando-se por base o valor pago a destinos que constam da Tabela.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal nº 1.122 de 03 de abril de 2019 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmital, aos 23 dias do mês de março de 2021.
VALDENEI DE SOUZA
Prefeito Municipal