Palmital · 13 de outubro de 2026
1 ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
1 ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2026
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2025
PREGÃO ELETRONICO Nº 046/2025
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 152/2025, que entre si celebram o Município de Palmital, Estado do Paraná, e AMANDA TEIGAO MULLER (PET SHOP), para prorrogação do prazo de vigência e renovação do valor contratual.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMITAL-PR, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82, com sede administrativa na Rua Moisés Lupion n° 1001, Centro, Palmital - Estado do Paraná, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. ROBERTO CARLOS ROSSI.
CONTRATADO: AMANDA TEIGAO MULLER- PET SHOP, pessoa jurídica de direito privado com endereço à RUA XV DE NOVEMBRO 434, 434 - CEP: 85270000 - Bairro: Centro Palmital/PR, inscrita no CNPJ/MF sob 11.530.358/0001-42, neste ato representada por sua representante legal, Senhora AMANDA TEIGÃO MULLER, portador do RG:*** e inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**
As partes acima qualificadas, com fundamento nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, o relatório de fiscalização, a manifestação de interesse da CONTRATADA, a demonstração de vantajosidade, a declaração de disponibilidade orçamentária, o parecer jurídico e a autorização da autoridade competente constantes do processo administrativo em epígrafe, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA, DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 152/2025, cujo objeto é a prestação de serviços veterinários especializados em castração e microchipagem de cães e gatos e o fornecimento de rações para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, com a renovação do valor contratual para o novo período.
CLÁUSULA SEGUNDA, DO PRAZO
Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 152/2025 por 12 (doze) meses, passando a vigorar de 24 de setembro de 2026 a 23 de setembro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA, DO VALOR
Para o período prorrogado, fica renovado o valor contratual de R$ 44.452,96 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos), correspondente ao valor original do contrato, mantidos os mesmos preços unitários e quantitativos pactuados.
Parágrafo único. Em decorrência do presente Termo Aditivo, o valor global do Contrato nº 152/2025 passa de R$ 44.452,96 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos) para R$ 88.905,92 (oitenta e oito mil, novecentos e cinco reais e noventa e dois centavos).
CLÁUSULA QUARTA, DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato nº 152/2025 não modificadas pelo presente Termo Aditivo, as quais as partes ratificam integralmente.
Fica eleito o Foro da Comarca de Palmital, Estado do Paraná, para dirimir as questões oriundas do presente Termo Aditivo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Palmital, Paraná, 24 de Outubro de 2026.
ROBERTO CARLOS ROSSI
Prefeito Municipal
AMANDA TEIGAO MULLER (PET SHOP)
Contratada
Contratada
Testemunhas:
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CPF:
2. _________________________
CPF: