Sec. Mun. de Educação, Esporte e Lazer · 8 de agosto de 2024
DECRETO Nº 16.948 DE 04 DE MARÇO DE 2024 - INSTITUI COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA TRANSIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO AMPARADA A LEI Nº 3592 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 (RETIFICADO)
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
DECRETO Nº 16.948 DE 04 DE MARÇO DE 2024 - INSTITUI COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA TRANSIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO AMPARADA A LEI Nº 3592 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 (RETIFICADO)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, e considerando o contido no Procedimento Administrativo n° 3981/2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica Institui Comissão de Verificação em decorrência da transição do município para Sistema Municipal de Educação amparada a Lei Nº 3592 de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação e Organização do Sistema Municipal De Ensino de Palmeira – Sismep, que será composto pelos seguintes membros:
I - Presidente: Gisele Schnell Bus;
II - Membro: Daniele Borkoski de Pauli;
III - Membro: Elenice da Cruz Gonçalves;
IV - Membro: Andressa Covalski Delfrate;
V - Membro: Marilena Tauffer de Paula dos Santos;
VI - Suplente: Mariane Pietrala;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 04 de Março de 2024.
SÉRGIO LUIS BELICH
Prefeito do Município de Palmeira
NATÁLIA BLUM DE AGUIAR
Procuradora Geral do Município