Secretaria Municipal de Educação · 8 de novembro de 2019
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - ONDE SE LÊ: ATA M 12/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DO FUNDEB, LEIA-SE: ATA Nº 12/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DO FUNDEB.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - ONDE SE LÊ: ATA M 12/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DO FUNDEB, LEIA-SE: ATA Nº 12/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DO FUNDEB.
Aos dois dias do mês de agostodo ano de dois mil e dezenove, às treze horas e quinze minutos, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, reuniram-se os membros da Câmara do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB para reunião extraordinária. Os seguintes membros justificaram suas faltas: Jaqueline Toczek Honório Ferreira e seu suplente André Henrique Moreschi. A presidente, Danieli Zwiegicoski, iniciou a reunião dando boas-vindas aos membros e lendo a Ata nº 10/2019 referente a reunião extraordinária do dia quatro do mês de julho, a mesma foi aprovado por todos os membros presentes. Em seguida, a Gleicy Bordignon explica que devido ao fechamento bimestral da contabilidade ser finalizado muito próximo ao prazo final para a prestação de contas, o município novamente entrou no CAUC, um serviço que disponibiliza informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, estados, Distrito federal e de organizações sociedade civil, necessários para realização de transferências de recursos do governo federal. O fechamento bimestral por parte da contabilidade ocorreu apenas dois dias antes da data final para enviar a prestação de contas. Por conta disso, não houve tempo hábil para que Gleicy finalizasse a prestação de contas e para o conselho deliberar a respeito da mesma. Por isso, os membros da Câmara Municipal do FUNDEB decidem enviar um ofício para a secretária solicitando que os fechamentos bimestrais ocorram com maior antecedência, possibilitando a realização da prestação de contas por parte da Secretaria de Educação e o Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (40% - 60%) por parte da Câmara do FUNDEB. Após análise, os membros da Câmara aprovam a prestação de contas em sua totalidade. A Gleicy então anuncia que será substituída pelo Tadeu Mayer Junior, contador que assumirá as próximas prestações de contas. A presidente, Danieli, então pede a Gleicy e ao Tadeu que junto as próximas prestações de contas seja anexada uma planilha detalhada com o desdobramento dos gastos da Secretaria de Educação. Ambos concordam e se comprometem a apresentar a mesma nas próximas prestações de contas. Posteriormente, os membros da Câmara se dividiram em três grupos para analisar os seguintes processos devolvidos pela Secretaria de Finanças com suas notas fiscais anexadas: Processo 8562/19 – Novas Turmas da Educação Infantil (2016), Processo 8563/19 – Novas Turmas da Educação Infantil (2017), Processo 8558/19 – Novos Estabelecimentos da Educação Infantil (2017) e Processo 8554/19 PNATE (2018). Os processos 8562/19 – Novas Turmas da Educação Infantil (2016) e 8563/19 Novas Turmas da Educação Infantil (2017) foram analisados pelas membras Vanessa Levandoski Pizani e Tatiana de Fátima Padilha de Oliveira, que aprovaram ambos em sua totalidade. O processo 8558/19 referente a prestação de contas de Novos estabelecimentos da Educação Infantil (2017) foi analisado pelas membras Ana Paula Marques e Isabela Mayer Farion de Aguiar, que sanaram suas dúvidas referentes ao processo com o José Luiz Delfrate, e então aprovaram essa prestação de contas em sua totalidade. A análise do Processo 8554/19 referente a prestação de contas do PNATE (2018) não foi finalizada e será continuada pelos membros em uma data posterior. Os membros da câmara aguardam o retorno dos processos 8561/19 – Novas Turmas da educação infantil (2015) e 8555/19 – Novos Estabelecimentos da Educação Infantil (2014). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. A presente ata após lida e aprovada vai assinada por mim, Isabela Mayer Farion de Aguiar, secretária e pela presidente da Câmara do FUNDEB, Danieli Zwiegicoski. As demais assinaturas dos presentes constam em livro próprio de presença.