PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · 6 de julho de 2026
LEI Nº 6.387, DE 03 DE JULHO DE 2026 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.136/2025, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA - PR O SELO SOCIAL ‘EU SOU AMIGO DA PESSOA IDOSA’,
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 6.387, DE 03 DE JULHO DE 2026 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.136/2025, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA - PR O SELO SOCIAL ‘EU SOU AMIGO DA PESSOA IDOSA’,
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º A Lei nº 6.136, de 22 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“ Art. 5 [Revogado]”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 03 de Julho de 2026.
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3566, em 6 de julho de 2026. Código identificador EE92B269: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.