Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças · 26 de janeiro de 2024
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | 6º BIMESTRE DE 2023
SEC. MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | 6º BIMESTRE DE 2023
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
1/2.023 A 12/2.023
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Total Últ. 12 meses
Previsão Exerc. Atual
1 / 2.023
2 / 2.023
3 / 2.023
4 / 2.023
5 / 2.023
6 / 2.023
7 / 2.023
8 / 2.023
9 / 2.023
10 / 2.023
11 / 2.023
12 / 2.023
RECEITAS CORRENTES (I)
19.336.896,63
15.552.269,55
16.387.775,46
16.527.152,48
17.933.962,41
15.929.434,49
16.378.866,21
17.754.817,84
15.317.876,45
18.747.640,29
19.136.615,00
25.290.197,29
214.293.504,10
215.942.370,45
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.319.247,77
1.502.504,75
2.938.074,91
3.391.111,45
2.355.771,77
2.320.561,07
2.221.926,20
2.292.819,74
1.867.622,33
2.855.495,87
2.499.942,89
2.986.212,55
29.551.291,30
30.436.424,55
IPTU
144.625,16
111.566,06
678.991,88
1.722.653,58
426.395,28
327.834,09
312.810,77
302.141,49
229.855,24
249.425,46
179.964,94
553.805,22
5.240.069,17
4.999.363,73
ISS
677.930,41
596.319,56
709.638,31
643.952,95
744.627,36
783.802,29
746.694,55
727.155,13
700.456,86
823.384,91
700.288,55
638.444,10
8.492.694,98
9.433.298,87
ITBI
177.786,24
124.399,86
221.216,06
159.619,63
342.930,68
589.480,44
139.349,04
202.143,60
556.166,85
187.611,00
86.306,38
672.325,98
3.459.335,76
3.218.831,70
IRRF
1.241.687,43
612.937,96
1.209.699,11
737.800,84
751.309,24
471.355,39
755.857,93
761.796,60
65.234,31
1.296.930,30
1.225.584,00
760.717,04
9.890.910,15
10.093.028,69
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
77.218,53
57.281,31
118.529,55
127.084,45
90.509,21
148.088,86
267.213,91
299.582,92
315.909,07
298.144,20
307.799,02
360.920,21
2.468.281,24
2.691.901,56
Contribuições
1.658.668,39
1.202.272,43
1.445.705,64
1.491.125,97
1.310.428,17
1.321.321,23
1.322.994,26
1.316.334,25
1.175.228,75
1.323.413,95
1.256.771,90
1.412.983,54
16.237.248,48
17.346.716,24
Receita Patrimonial
1.128.798,88
621.508,68
828.980,05
642.441,76
1.185.828,48
1.654.493,45
859.080,70
674.517,17
565.212,93
435.107,44
1.360.665,91
1.048.409,88
11.005.045,33
5.693.110,86
Rendimentos de Aplicação Financeira
1.125.341,15
620.821,83
825.154,07
640.037,74
1.183.368,21
1.269.944,90
856.576,30
661.219,45
562.436,38
432.251,53
1.358.007,22
1.045.731,13
10.580.889,91
5.693.110,86
Outras Receitas Patrimoniais
3.457,73
686,85
3.825,98
2.404,02
2.460,27
384.548,55
2.504,40
13.297,72
2.776,55
2.855,91
2.658,69
2.678,75
424.155,42
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
8.610,00
11.300,00
0,00
0,00
0,00
1.101,50
45.130,00
232.870,00
0,00
0,00
299.011,50
95.602,74
Transferências Correntes
14.074.757,49
12.039.602,89
10.947.297,77
10.809.575,82
12.902.069,92
10.453.417,03
11.865.165,60
13.033.796,43
11.536.217,27
13.698.181,67
13.803.156,79
19.597.536,17
154.760.774,85
160.433.008,92
Cota-Parte do FPM
3.560.022,98
4.802.425,41
2.937.863,93
3.358.895,29
3.733.426,93
3.485.820,29
4.337.787,63
2.942.562,79
2.992.428,61
2.785.957,62
3.614.680,99
5.740.367,05
44.292.239,52
50.413.998,69
Cota-Parte do ICMS
3.848.199,66
3.130.465,74
3.519.644,77
3.681.025,58
4.484.139,90
3.798.593,71
4.102.543,85
4.494.725,21
4.464.123,41
4.797.173,48
4.449.421,27
6.390.497,86
51.160.554,44
47.988.976,27
Cota-Parte do IPVA
3.414.368,97
1.073.832,89
960.394,27
800.196,61
810.071,76
248.383,92
232.638,72
191.909,01
153.096,83
139.619,62
133.199,99
152.708,40
8.310.420,99
8.023.964,52
Cota-Parte do ITR
62.901,45
12.371,45
6.854,45
15.122,98
179.924,08
221.604,63
146.685,38
609.265,37
612.900,88
1.863.698,70
191.453,17
165.857,92
4.088.640,46
3.497.993,24
Transferências LC 87/1996
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências LC 61/1989
43.716,02
31.174,77
38.635,30
41.188,02
37.038,69
46.186,25
41.961,71
37.350,09
48.405,76
54.075,68
44.308,27
48.238,01
512.278,57
717.197,55
Transferências do FUNDEB
2.025.027,69
1.733.845,10
1.784.051,27
1.678.792,83
1.939.329,28
1.621.776,80
1.538.049,74
2.220.161,96
1.605.412,75
1.762.656,30
1.859.777,21
2.358.104,07
22.126.985,00
26.587.599,08
Outras Transferências Correntes
1.120.520,72
1.255.487,53
1.699.853,78
1.234.354,51
1.718.139,28
1.031.051,43
1.465.498,57
2.537.822,00
1.659.849,03
2.295.000,27
3.510.315,89
4.741.762,86
24.269.655,87
23.203.279,57
Outras Receitas Correntes
155.424,10
186.380,80
219.107,09
181.597,48
179.864,07
179.641,71
109.699,45
436.248,75
128.465,17
202.571,36
216.077,51
245.055,15
2.440.132,64
1.937.507,14
DEDUÇÕES (II)
4.181.548,36
2.932.064,38
2.793.369,78
2.838.595,15
3.567.572,46
3.397.410,58
2.856.800,43
2.828.639,57
2.727.591,95
3.021.136,27
3.656.906,24
3.908.730,91
38.710.366,08
33.692.507,20
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência
75.341,17
75.341,17
79.807,96
79.807,96
79.807,96
79.807,96
62.665,79
78.069,81
78.069,81
78.069,81
78.069,81
143.392,92
988.252,13
857.314,20
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
1.175.579,89
751.605,08
762.064,79
833.938,03
777.803,95
798.224,80
797.080,81
736.247,48
786.337,07
854.489,94
795.876,94
860.215,42
9.929.464,20
7.692.898,74
Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 TCE-PR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
744.785,59
295.064,15
458.818,53
345.563,52
861.040,32
959.260,08
578.418,52
359.159,83
296.538,65
160.471,57
1.096.346,79
758.242,45
6.913.710,00
4.078.266,70
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
2.185.841,71
1.810.053,98
1.492.678,50
1.579.285,64
1.848.920,23
1.560.117,74
1.418.635,31
1.655.162,45
1.566.646,42
1.928.104,95
1.686.612,70
2.146.880,12
20.878.939,75
21.064.027,56
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)
15.155.348,27
12.620.205,17
13.594.405,68
13.688.557,33
14.366.389,95
12.532.023,91
13.522.065,78
14.926.178,27
12.590.284,50
15.726.504,02
15.479.708,76
21.381.466,38
175.583.138,02
182.249.863,25
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
616.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
810.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.426.000,00
1.684.406,23
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
15.155.348,27
12.620.205,17
12.978.405,68
13.688.557,33
14.366.389,95
12.532.023,91
13.522.065,78
14.116.178,27
12.590.284,50
15.726.504,02
15.479.708,76
21.381.466,38
174.157.138,02
180.565.457,02
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)
169.260,00
158.844,00
179.676,00
169.260,00
161.560,80
171.600,00
168.960,00
168.960,00
168.960,00
168.960,00
168.960,00
327.888,00
2.182.888,80
2.284.972,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (V - VI - VII)
14.986.088,27
12.461.361,17
12.798.729,68
13.519.297,33
14.204.829,15
12.360.423,91
13.353.105,78
13.947.218,27
12.421.324,50
15.557.544,02
15.310.748,76
21.053.578,38
171.974.249,22
178.280.485,02
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 24/jan/2024 as 16h e 22m.
SERGIO LUIS BELICH
KEITRY KELLEN SWIECH GABARDO
Prefeito
Controladora Geral Do Município