PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 12 de setembro de 2024
LEI Nº 5.985 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A INTITUIR O PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL INTITULADO: “É DA NOSSA NATUREZA ZELAR PELO FUTURO DE PALMEIRA”.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.985 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A INTITUIR O PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL INTITULADO: “É DA NOSSA NATUREZA ZELAR PELO FUTURO DE PALMEIRA”.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1° - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a instituir o Projeto de Educação Ambiental intitulado: “É da nossa natureza zelar pelo futuro de Palmeira”.
§ 1º - O projeto tem como objetivo geral demonstrar o compromisso do município com a temática ambiental, bem como sensibilizar familiares, alunos e a população em geral para que estejam alinhados a promoção do cuidado e conservação do meio ambiente.
§ 2º - Os objetivos específicos são:
I - Conscientizar e estimular sobre a importância de implementação de ações socioambientais visando preservar o meio ambiente; destacando acerca das interferências negativas e seus reflexos;
II - Fomentar o sentido de responsabilidade e solidariedade entre meio ambiente e a comunidade;
III - Oportunizar práticas educacionais aos alunos, correlatas à preservação do meio ambiente;
IV - Estimular a participação de alunos no Concurso Educacional do Meio Ambiente.
V – Perpetuar ações que visam a conservação e o cuidado com o Meio Ambiente.
CAPÍTULO II
DO MASCOTE
Art. 2º - O projeto tem como representação visual um personagem intitulado como SAPOLECO, o qual é no formato de um sapo.
CAPÍTULO III
DO TEMPO DO PROJETO
Art. 3° - O projeto terá suas ações desenvolvidas durante o período letivo corrente, seguindo cronograma estabelecido pelas secretarias de Educação, Esporte e Lazer e de Meio Ambiente, Turismo e Comunicação, no início do período letivo.
CAPÍTULO IV
DO PÚBLICO ALVO
Art. 4° - O projeto Educacional de Meio Ambiente: É da nossa natureza zelar pelo futuro de Palmeira, é uma ação da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e da Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, a qual mobiliza as instituições de ensino de Palmeira, para desenvolvimento de projetos que fomentem o cuidado com o meio ambiente.