PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 18 de abril de 2024
LEI Nº 5.887 DE 17 DE ABRIL DE 2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.093, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.887 DE 17 DE ABRIL DE 2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.093, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º Acrescenta o inciso XX ao § 2º do artigo 1º, da Lei nº 4.093, de 21 de março de 2016, de acordo com a seguinte redação:
“ Art. 1º ----------
§2º---------------
XX - Terapeuta Ocupacional, 01 vaga.”(NR)
Art. 2º Os demais dispositivos da Lei nº 4.093, de 21 de março de 2016, permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 17 de Abril de 2024.
SÉRGIO LUIS BELICH
Prefeito do Município de Palmeira