PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 8 de julho de 2020
LEI Nº 5.180 DE 07/07/2020 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL PALMEIRA (PR).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.180 DE 07/07/2020 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL PALMEIRA (PR).
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Atlética Banco do Brasil – Palmeira – (PR)”, instituição jurídica de direito privado – CNPJ nº 77.487.239/0001-62, sem fins lucrativos, com prazo e duração por tempo indeterminado, com sede na Avenida Daniel Mansani, 1354, bairro Papirus, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 07 de Julho de 2020.
EDIR HAVRECHAKI
Prefeito Municipal