PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 15 de setembro de 2022
LEI Nº 5.578 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BATISTAS DO EVANGELHO CRISTÃO NO BRASIL.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.578 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BATISTAS DO EVANGELHO CRISTÃO NO BRASIL.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Batistas do Evangelho Cristão no Brasil, entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração por tempo indeterminado, com sede na localidade de Queimadas – Palmeira/PR, foro jurídico na Comarca de Palmeira, Estado do Paraná, registrada no CNPJ sob nº 04.984.219/0001-23, e finalidades constantes de seu Estatuto.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 14 de Setembro de 2022.
SÉRGIO LUIS BELICH
Prefeito do Município de Palmeira