Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças · 17 de julho de 2023
DECRETO Nº. 16.303 DE 14/07/2023 - REENQUADRA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL IOLANDA ADYENE CORDEIRO GONÇALVES, NOS TERMOS DA LEI Nº. 5.721 DE 06/07/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEC. MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
DECRETO Nº. 16.303 DE 14/07/2023 - REENQUADRA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL IOLANDA ADYENE CORDEIRO GONÇALVES, NOS TERMOS DA LEI Nº. 5.721 DE 06/07/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelo exercício do cargo, e, conforme processo administrativo 10410/2023, e
CONSIDERANDO a nova Lei da Estrutura Organizacional nº. 5.721;
CONSIDERANDO que houve apenas mudança no nome do cargo, sem alteração de simbologia, salário e atribuições;
Decreta:
Artigo 1º - Fica a funcionária IOLANDA ADYENE CORDEIRO GONÇALVES, nos termos da Lei nº. 5.721, de 06/07/2023, a partir de 06 de julho de 2023, reenquadrada na nova situação – Ouvidor Geral do Município, na Controladoria Geral do Município.
Artigo 2º - O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura deverá proceder às anotações na ficha funcional do servidor acima.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 14 de julho de 2023.
SÉRGIO LUIS BELICH
Prefeito do Município de Palmeira