Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças · 8 de maio de 2024
DECRETO Nº. 17.164 DE 07/05/2024 - REENQUADRA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PAOLA EMANUELLE SANTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº. 5.604 DE 09/11/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEC. MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
DECRETO Nº. 17.164 DE 07/05/2024 - REENQUADRA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PAOLA EMANUELLE SANTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº. 5.604 DE 09/11/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelo exercício do cargo, e,
CONSIDERANDO a nova Lei da Estrutura Organizacional nº. 5.604;
CONSIDERANDO que houve apenas mudança no nome do cargo, sem alteração de simbologia, salário e atribuições;
Decreta:
Artigo 1º - Fica a funcionária PAOLA EMANUELLE SANTOS, nos termos da Lei nº. 5.604, de 09/11/2022, a partir de 07 de maio de 2024, reenquadrada na nova situação – Diretor De Proteção Social, na Secretaria Municipal De assistência Social.
Artigo 2º - O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura deverá proceder às anotações na ficha funcional do servidor acima.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 07 de maio de 2024.
SÉRGIO LUIS BELICH
Prefeito do Município de Palmeira