PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 20 de abril de 2022
LEI Nº 5.502 DE 19 DE ABRIL DE 2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.386, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.502 DE 19 DE ABRIL DE 2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.386, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º Altera a alínea ‘d’ e revoga as alíneas ‘b’ e ‘c’ do inciso IV, incluí a alínea ‘d’ ao inciso III e a alínea ‘d’ ao inciso VI do artigo 18 da Lei Municipal nº 5.386, de 03 de setembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 18 --------------------------------------------------
III - -----------------------
d) Assessor de gerenciamento e controle.
IV - --------------------
b) Revogado.
c) Revogado.
d) Assessor de recursos livres e convênios.
--------------------------
VI - ----------------
d) Assessor de recursos humanos e gerenciamento de informações.
----------------- (NR).
Art. 2º Altera o item 10 do anexo I da Lei Municipal nº 5.386, de 03 de setembro de 2021.
Art. 3º Altera a alínea ‘k’, revoga as alíneas ‘j’ e ‘i’ e incluí as alíneas ‘ak’ e ‘al’ ao inciso IV do anexo II da Lei Municipal nº 5.386, de 03 de setembro de 2021.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 19 de Abril de 2022.
SÉRGIO LUIS BELICH
Prefeito do Município de Palmeira
CARLOS EDUARDO ROCHA MEZZADRI
Procurador Geral do Município
ANEXO I
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
CC-01
R$ 7.734,52
DIRETOR DE FROTAS E MONITORAMENTO
CC-05
R$ 3.841,18
ASSESSOR DE MANUTENÇÃO DE CAMINHÕES, ÔNIBUS E MÁQUINAS PESADAS
CC-06
R$ 2.347,63
AGENTE DE EXECUÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E AMBULÂNCIAS
CC-07
R$ 1.706,73
DIRETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA
CC-05
R$3.841,18
ASSESSOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA
CC-06
R$ 2.347,63
ASSESSOR DE CONTROLE E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
CC-06
R$ 2.347,63
DIRETOR DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
CC-05
R$ 3.841,18
ASSESSOR DE RECURSOS LIVRES E CONVÊNIOS
CC-06
R$ 2.347,63
ASSESSOR DE ORÇAMENTO
CC-06
R$ 2.347,63
AGENTE DE EXECUÇÃO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
CC-07
R$ 1.706,73
DIRETOR DE PATRIMONIO E ALMOXARIFADO
CC-05
R$ 3.841,18
ASSESSOR DE PATRIMONIO E ALMOXARIFADO
CC-06
R$ 2.347,63
AGENTE DE EXECUÇÃO DE LOGÍSTICA, ESTOQUE E CONTROLE
CC-07
R$ 1.706,73
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
CC-05
R$ 3.841,18
ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS E CONTROLE DE PESSOAL
CC-06
R$ 2.347,63
AGENTE DE EXECUÇÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
CC-07
R$ 1.706,73
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
CC-05
R$ 3.841,18
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO
CC-06
R$ 2.347,63
AGENTE DE EXECUÇÃO DE PROTOCOLO, CONTROLE E ARQUIVO
CC-07
R$ 1.706,73
DIRETOR DE ARRECADAÇÃO IMOBILIÁRIA
CC-05
R$ 3.841,18
ASSESSOR DE RENDAS IMOBILIÁRIAS
CC-06
R$ 2.347,63
ASSESSOR DE CADASTROS IMOBILIÁRIOS
CC-06
R$ 2.347,63
AGENTE DE EXECUÇÃO DE RENDAS IMOBILIÁRIAS
CC-07
R$ 1.706,73
DIRETOR DE ARRECADAÇÃO MOBILIÁRIA
CC-05
R$ 3.841,18
ASSESSOR DA SALA DO EMPREENDEDOR
CC-06
R$ 2.347,63
ASSESSOR DE RENDAS MOBILIÁRIAS
CC-06
R$ 2.347,63
DIRETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CC-05
R$ 3.841,18
AGENTE DE EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES DE EDUCAÇÃO E ESPORTE.
CC-07
R$ 1.706,73
AGENTE DE EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES DE SAÚDE
CC-07
R$ 1.706,73
AGENTE DE EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES DE CULTURA, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSISTENCIA SOCIAL.
CC-07
R$ 1.706,73
ASSESSOR GERAL DE LICITAÇÕES E DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
CC-06
R$ 2.347,63
ASSESSOR DE COMPRAS E ORÇAMENTOS
CC-06
R$ 2.347,63
ASSESSOR DE LICITAÇÕES
CC-06
R$ 2.347,63
ASSESSOR DE GERENCIAMENTO E CONTROLE
CC-06
R$ 2.347,63
ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS E GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES
CC-06
R$ 2.347,63
(...) NR