SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 26 de março de 2026
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL, ONDE SE LÊ "1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 127/2024 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMEIRA - APAE", LEIA-SE: "2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 127/2024 - APAE"
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL, ONDE SE LÊ "1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 127/2024 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMEIRA - APAE", LEIA-SE: "2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 127/2024 - APAE"
76.179.829/0001-65, com sede administrativa na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Sra. Dirlene Aparecida Delfrate, portadora da cédula de identidade R.G n° 3.xxx.xxx-8 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob o n° 541.xxx.xxx-68, a qual foi nomeada como responsável solidária pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal nº 17.958/25, doravante denominada simplesmente ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMEIRA - APAE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 77.487.601/0001-03, com sede na Rua Bento Luis da Costa, nº 14, Palmeira, Paraná, neste ato representada pela presidente Sra. Alice de Fátima de Pauli, portadora da cédula de identidade nº ***, inscrita no CPF/MF nº 497.xxx.xxx-20, residente e domiciliada nesta Comarca, doravante denominada simplesmente ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL de comum acordo, resolvem modificar o Plano de Trabalho inserido ao Termo de Colaboração nº 127/2024, pactuado entre ambos, baseando-se na legislação pertinente, em especial a Lei Federal nº 13.019/14 e o Decreto Municipal nº 10.764/16, processo administrativo nº 29266/2025 e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO: Quanto à vigência do termo, fica ajustada a prorrogação de prazo pelo período de 06 (seis) meses a contar de 01 de janeiro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: As disposições do referido Termo, não alcançadas pelo presente aditivo, permanecem inalteradas e continuam a produzir seus jurídico e legais efeitos.
Palmeira, Estado do Paraná, em 15 de dezembro de 2025.
DIRLENE APARECIDA DELFRATE
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer
ALICE DE FÁTIMA DE PAULI
APAE
Organização da Sociedade Civil
______________________
Testemunha:
CPF:
_____________________
Testemunha:
CPF: