PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · 5 de agosto de 2026
LEI Nº 6.407, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - ALTERA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.132 DE 17 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL ESTATUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 6.407, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - ALTERA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.132 DE 17 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL ESTATUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º Esta lei altera a redação do ANEXO IV, da Lei Municipal nº 4.132 de 17 de maio de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO IV
(Vide Leis nº4599/2018, nº5093/2020, nº5294/2021, nº5463/2022, nº5636/2023, nº5692/2023, nº5830/2024 e nº6037/2025)
TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
FISCAL TRIBUTÁRIO
Nível
Referência
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
1
1,03
1,06
1,09
1,12
1,15
1,18
1,21
1,24
1,27
1,3
1,33
1,36
1,39
1,42
1,45
1,48
I – Ensino Médio
5.365,53
5.526,50
5.687,46
5.848,43
6.009,39
6.170,36
6.331,33
6.492,29
6.653,26
6.814,22
6.975,19
7.136,15
7.297,12
7.458,09
7.619,05
7.780,02
7.940,98
II – Graduação
25%
6.706,91
6.908,12
7.109,33
7.310,53
7.511,74
7.712,95
7.914,16
8.115,36
8.316,57
8.517,78
8.718,99
8.920,19
9.121,40
9.322,61
9.523,82
9.725,02
9.926,23
III – Pós-graduação
10%
7.377,60
7.598,93
7.820,26
8.041,59
8.262,92
8.484,24
8.705,57
8.926,90
9.148,23