SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 25 de março de 2020
COMUNICADO – CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
COMUNICADO – CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Considerando a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo ‘‘Novo Coronavírus (SARS-Cov-2)’’, especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);
Considerando o estado de exceção em decorrência da emergência de Saúde Pública decorrente do ‘‘Novo Coronavírus (SARS-Cov-2)’’;
Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do COVID19;
Considerando que o momento atual é complexo, que exige um esforço conjunto na gestão e adoção das medidas necessárias aos riscos que a situação demanda e o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;
Comunicamos que a audiência pública para apresentação final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, que aconteceria na data de 09/04/2020, fica cancelada em virtude de atender as recomendações supracitadas.
Palmeira (PR), 24 de março de 2020.
ELOIR JOSÉ VOICHICOSKI
Secretário Municipal de Finanças