Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças · 28 de novembro de 2022
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | 5º BIMESTRE 2022
SEC. MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | 5º BIMESTRE 2022
PODER EXECUTIVO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
11/2.021 A 10/2.022
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Total Últ. 12 meses
Previsão Exerc. Atual
11 / 2.021
12 / 2.021
1 / 2.022
2 / 2.022
3 / 2.022
4 / 2.022
5 / 2.022
6 / 2.022
7 / 2.022
8 / 2.022
9 / 2.022
10 / 2.022
RECEITAS CORRENTES (I)
14.242.286,98
16.602.227,91
15.369.071,76
14.861.455,12
18.085.357,93
15.181.129,58
16.644.260,09
14.611.721,11
17.218.308,47
17.007.435,86
13.968.958,98
16.285.178,04
190.077.391,83
181.929.593,41
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.920.954,11
2.287.132,43
1.174.998,67
1.457.350,29
3.770.845,56
2.109.846,79
1.629.096,75
1.831.713,50
2.371.323,66
2.858.120,10
1.474.557,16
1.607.880,83
24.493.819,85
25.731.515,58
IPTU
138.584,24
79.886,47
127.134,13
309.139,45
1.595.146,51
290.688,23
283.026,27
288.501,22
254.486,39
267.029,12
260.677,86
179.264,73
4.073.564,62
4.288.699,79
ISS
1.120.545,43
1.148.846,08
817.094,17
410.417,44
555.086,21
576.489,67
713.929,16
637.648,58
593.137,65
742.935,73
579.452,73
594.218,20
8.489.801,05
11.985.744,59
ITBI
199.421,98
123.050,85
119.730,08
184.199,22
204.022,46
532.682,48
185.297,48
175.901,14
294.129,33
885.822,37
236.252,42
114.829,45
3.255.339,26
2.742.328,39
IRRF
394.056,31
863.777,94
15.676,73
397.891,00
867.821,60
558.257,01
272.360,14
540.003,48
1.087.571,36
834.435,64
285.669,46
630.818,58
6.748.339,25
4.990.305,94
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
68.346,15
71.571,09
95.363,56
155.703,18
548.768,78
151.729,40
174.483,70
189.659,08
141.998,93
127.897,24
112.504,69
88.749,87
1.926.775,67
1.724.436,87
Contribuições
1.179.350,96
985.247,02
876.555,15
1.059.209,97
1.343.356,11
1.597.784,66
1.282.869,70
1.117.991,97
1.329.064,89
1.502.051,42
1.296.421,30
1.451.907,30
15.021.810,45
12.098.946,98
Receita Patrimonial
533.453,97
799.171,73
649.182,21
520.799,09
1.294.011,14
744.121,11
928.148,99
635.157,96
1.350.514,04
1.420.477,62
990.614,90
1.254.638,00
11.120.290,76
10.316.011,40
Rendimentos de Aplicação Financeira
533.453,97
799.171,73
649.182,21
520.112,24
1.286.592,28
743.204,02
927.229,62
634.240,87
1.349.594,67
1.419.560,53
989.695,53
1.253.714,07
11.105.751,74
10.316.011,40
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
686,85
7.418,86
917,09
919,37
917,09
919,37
917,09
919,37
923,93
14.539,02
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
14,64
0,00
0,00
1.879,00
1.701,80
39.594,55
4.168,00
2.071,30
0,00
4.089,80
0,00
0,00
53.519,09
90.353,22
Transferências Correntes
10.380.361,32
12.251.303,70
12.585.986,96
11.674.613,02
11.586.612,61
10.417.237,16
12.688.192,71
10.869.776,00
11.957.146,20
10.868.068,89
10.088.722,14
11.763.876,11
137.131.896,82
132.682.168,46
Cota-Parte do FPM
3.075.255,16
4.578.117,87
3.177.301,10
4.435.244,40
2.688.825,12
3.187.209,87
3.545.452,92
3.317.447,79
4.465.076,01
3.244.119,33
2.986.362,69
2.841.423,09
41.541.835,35
37.939.610,66
Cota-Parte do ICMS
4.523.808,53
4.001.637,49
3.595.110,33
3.476.708,74
4.515.036,77
3.716.013,17
4.474.188,89
3.685.689,63
3.664.054,47
4.347.782,57
3.734.848,02
3.636.976,88
47.371.855,49
45.424.981,80
Cota-Parte do IPVA
104.024,73
131.153,23
2.762.332,95
840.498,12
815.453,56
676.785,01
638.938,44
261.982,67
198.674,33
174.746,65
129.649,19
138.742,20
6.872.981,08
5.951.692,48
Cota-Parte do ITR
101.076,55
153.394,90
71.672,32
25.903,36
12.149,99
26.333,89
19.275,73
14.457,23
89.421,13
186.202,13
595.861,70
1.580.039,92
2.875.788,85
1.397.274,75
Transferências LC 87/1996
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências LC 61/1989
54.795,04
56.019,89
53.000,29
47.622,58
53.951,47
54.870,21
29.171,07
41.157,14
42.423,00
33.791,18
44.577,96
45.495,60
556.875,43
613.586,86
Transferências do FUNDEB
1.443.376,04
1.868.228,64
2.119.230,73
1.752.176,58
1.950.066,04
1.753.908,48
1.870.019,30
1.623.602,16
1.571.058,23
1.706.239,99
1.492.880,97
1.529.028,08
20.679.815,24
22.454.120,80
Outras Transferências Correntes
1.078.025,27
1.462.751,68
807.339,24
1.096.459,24
1.551.129,66
1.002.116,53
2.111.146,36
1.925.439,38
1.926.439,03
1.175.187,04
1.104.541,61
1.992.170,34
17.232.745,38
18.900.901,11
Outras Receitas Correntes
228.151,98
279.373,03
82.348,77
147.603,75
88.830,71
272.545,31
111.783,94
155.010,38
210.259,68
354.628,03
118.643,48
206.875,80
2.256.054,86
1.010.597,77
DEDUÇÕES (II)
2.607.577,26
2.746.842,53
3.031.293,28
2.718.547,67
3.340.539,98
2.732.002,51
3.068.711,17
2.438.034,77
3.110.469,12
3.604.620,17
2.863.129,04
3.368.091,18
35.629.858,68
29.695.633,66
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência
69.223,15
103.600,58
69.223,15
69.223,15
76.255,26
76.255,26
76.255,26
76.255,26
75.722,20
75.755,52
75.755,52
74.864,67
918.388,98
0,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
966.562,18
1.136.394,33
609.250,73
632.535,89
706.970,89
710.986,73
718.571,10
674.045,45
721.803,10
958.999,28
767.281,13
796.052,01
9.399.452,82
6.385.922,79
Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TCE-PR
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
0,00
0,00
420.936,09
251.593,26
940.230,54
412.518,15
532.479,48
223.587,22
945.001,75
972.537,08
580.343,98
848.639,03
6.127.866,58
8.985.489,55
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
1.571.791,93
1.506.847,62
1.931.883,31
1.765.195,37
1.617.083,29
1.532.242,37
1.741.405,33
1.464.146,84
1.367.942,07
1.597.328,29
1.439.748,41
1.648.535,47
19.184.150,30
14.324.221,32
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)
11.634.709,72
13.855.385,38
12.337.778,48
12.142.907,45
14.744.817,95
12.449.127,07
13.575.548,92
12.173.686,34
14.107.839,35
13.402.815,69
11.105.829,94
12.917.086,86
154.447.533,15
152.233.959,75
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
400.000,00
400.000,00
0,00
200.000,00
0,00
1.150.000,00
966.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
11.634.709,72
13.855.385,38
12.337.778,48
12.142.907,45
14.594.817,95
12.449.127,07
13.575.548,92
11.773.686,34
13.707.839,35
13.402.815,69
10.905.829,94
12.917.086,86
153.297.533,15
151.267.959,75
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
300.000,00
Recursos destinados a pagto. agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
275.352,00
159.984,00
159.984,00
157.560,00
752.880,00
1.075.272,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
11.634.709,72
13.855.385,38
12.337.778,48
12.142.907,45
14.594.817,95
12.449.127,07
13.575.548,92
11.473.686,34
13.432.487,35
13.242.831,69
10.745.845,94
12.759.526,86
152.244.653,15
149.892.687,75
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 25/nov/2022 as 07h e 37m.
SERGIO LUIS BELICH
Prefeito
MANUELLA FERREIRA MARQUES CRC/PR 052315/O
Contador(A)
KEITRY KELLEN SWIECH GABARDO
Controladora Geral Do Município