PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 3 de junho de 2022
LEI Nº 5.523 DE 02 DE JUNHO DE 2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.093, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.523 DE 02 DE JUNHO DE 2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.093, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º Acrescenta os incisos XVIII e XIX ao § 2º do artigo 1º, da Lei nº 4.093, de 21 de março de 2016, de acordo com a seguinte redação:
“ Art. 1º -------------------------------------------------------------------
§2º--------------------------------------------------------------------------
XVIII - Auxiliar Administrativo, 01 vaga;
XIX - Fonoaudiólogo, 01 vaga.”(NR)
Art. 2º Os demais dispositivos da Lei nº 4.093, de 21 de março de 2016, permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Junho de 2022.
SÉRGIO LUIS BELICH
Prefeito do Município de Palmeira