PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 24 de junho de 2024
LEI Nº 5.932 DE 21 DE JUNHO DE 2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER, MEDIANTE TERMO DE COOPERAÇÃO, A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA PROGRAMAÇÃO Nº 41177012023001
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.932 DE 21 DE JUNHO DE 2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER, MEDIANTE TERMO DE COOPERAÇÃO, A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA PROGRAMAÇÃO Nº 41177012023001
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar parceria, mediantetermode cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 79.573.499/0002-67, com sede na Rua Conceição, nº 1853, Palmeira, Paraná, visando a doação dos seguintes equipamentos, adquiridos através da Programação nº 41177012023001, pelo Sistema de Informação e Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS:
I - Geladeira com sistema e tecnologia frost free, com capacidade mínima de 310L, com 2 portas sendo o freezer na parte superior, compartimento para alimentos frescos, contendo prateleira na porta do freezer, com formas de gelo, gavetão de frutas e legumes, prateleiras internas removíveis, contendo prateleiras na porta, contendo pés reguladores, na cor branca, 127v. Patrimônio nº 26753;
II - Fogão contendo 4 queimadores com dimensões aproximadas de 51,5x96x60,3 (LxAxP). Patrimônio nº 26760;
III - Micro-ondas de bancada, porta com visor transparente que permite a visualização do alimento, com trava de segurança, função de descongelamento fácil, teclas pré programadas, com tecla ligar + 30 segundos com capacidade de aproximadamente 31L, na cor branca, potência de 1.000w, 127v. Patrimônio nº 26761;
IV - Micro-ondas de bancada, porta com visor transparente que permite a visualização do alimento, com trava de segurança, função de descongelamento fácil, teclas pré programadas, com tecla ligar + 30 segundos com capacidade de aproximadamente 31L, na cor branca, potência de 1.000w, 127v. Patrimônio nº 26762;
V - Clarinete si bemol, profissional, na cor preta, 17 chaves, contendo estojo e demais acessórios sendo: chave para regulagem, graxa lubrificante, flanela e boquilha completa, produzido em madeira. Patrimônio nº 26790;
VI - Saxofone soprano si bemol, com acabamento e chaves prateadas, parafusos de aço, sapatilha com ressonador metálico, campana removível com braçadeira, apoio do polegar direito metálico, apoio do polegar esquerdo fixo, botão de digitação madrepérola, boquilha em ebonite, braçadeira e proteção de boquilha metálica, com estojo e acessórios. Patrimônio nº 26791;
VII - Cadeira Presidente Giratória Tela Mash Preta, Estrutura Aço Cromado Revestimento Tela mesh e Poliuretano, Braço Polipropileno Espuma Com densidade controlada Assento fixo espuma D-20; Com madeira multi laminada. Peso máximo recomendado: 130 KgCor: Preta. Ajuste de altura: Sim Comprimento do assento: 52 cm Largura do assento: 51 cm Largura entre braços do assento: 55 cm Altura até o chão do assento: Regulável 37 cm - 47 cm Comprimento (altura) do encosto: 65 cm, Largura do encosto: 47 cm Altura até o chão do encosto: Regulável 110 cm - 120 cm Comprimento dos braços: 29 cm Conteúdo da embalagem Dimensões aproximadas da embalagem. Peso aproximado do produto Peso aproximado da embalagem. Cadeira giratória. Garantia do fornecedor: 3 meses Incluída a montagem. Patrimônio nº 26917;