SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 17 de junho de 2026
LEI Nº 6.375 DE 16/06/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.634.691,80
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº 6.375 DE 16/06/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.634.691,80
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.634.691,80 (um milhão seiscentos e trinta e quatro mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta centavos), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 6.216/2025 – Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
Dotação a ser criada
15.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde
15.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Gestão em Saúde
15.001.10.301.0040.5.107. Ampliação e reforma das Unidades Básicas de Saúde
1012 - 4.4.90.51.00.00 1518 OBRAS E INSTALAÇÕES R$570.673,38
15.001.10.301.0040.6.105. Manutenção das atividades do Departamento de Gestão em Saúde
1016 – 3.3.90.30.00.00 337 MATERIAL DE CONSUMO R$597,89
1017 – 3.3.90.30.00.00 339 MATERIAL DE CONSUMO R$0,94
1018 – 3.3.90.30.00.00 482 MATERIAL DE CONSUMO R$3.767,77
1022 – 3.3.90.30.00.00 486 MATERIAL DE CONSUMO R$1.566,29
1023 – 3.3.90.30.00.00 490 MATERIAL DE CONSUMO R$22,00
1021 – 3.3.90.30.00.00 500 MATERIAL DE CONSUMO R$354,74
1015 – 3.3.90.30.00.00 335 MATERIAL DE CONSUMO R$1.638,88
1019 – 3.3.90.30.00.00 495 MATERIAL DE CONSUMO R$3.308,49
1020 – 3.3.90.30.00.00 497 MATERIAL DE CONSUMO R$2.008,70
1025 – 3.3.90.40.00.00 493 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$4.900,00
1024 – 3.3.90.40.00.00 890 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$24.781,83
1013 – 3.3.90.93.00.00 1518 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$66.361,77
1027 – 4.4.90.52.00.00 519 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$260.619,33
1026 – 4.4.90.52.00.00 518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$25.841,43
1014 – 4.4.90.52.00.00 1518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$500.000,00
15.001.10.301.0040.6.106. Pagamento de salários e encargos sociais
1028 – 3.1.90.11.00.00 485 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$24.563,50
1029 – 3.1.90.16.00.00 957 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$143.684,86
Total: R$1.634.691,80
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do Exercício Anterior, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
FONTE
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
337
335
339
482
485
486
490
493
495
497
500
518
519
890
957
1518
R$597,89
R$1.638,88
R$0,94
R$3.767,77
R$24.563,50
R$1.566,29
R$22,00
R$4.900,00
R$3.308,49
R$2.008,70
R$354,74
R$25.841,43
R$260.619,33
R$24.781,83
R$143.684.86
R$1.137.035,15
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 16 de Junho de 2026.
ALTAMIR SANSON
Prefeito Municipal