PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 13 de maio de 2022
LEI Nº 5.516 DE 12 DE MAIO DE 2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.682, DE 17 DE JUNHO DE 2014.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.516 DE 12 DE MAIO DE 2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.682, DE 17 DE JUNHO DE 2014.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º Altera os incisos I e IV do artigo 13º da Lei n° 3.682 de 17 de junho de 2014, de acordo com a seguinte redação:
“ Art. 1º -------------------
I - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano;
II - ----------------------
III - -----------------------
IV - Assessor de Projetos e Fiscalização;
V- ----------------”(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da Lei n° 3.682 de 17 de junho de 2014.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 12 de Maio de 2022.
SÉRGIO LUIS BELICH
Prefeito do Município de Palmeira