SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 17 de junho de 2026
LEI Nº 6.378 DE 16/06/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$81.656,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº 6.378 DE 16/06/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$81.656,68
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$81.656,68 (oitenta e um mil seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 6.216/2025 – Lei Orçamentária Anual e destinado à criação das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 11.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Esporte e Lazer
11.001.27.812.0026.5.081. Ampliação e reforma da estrutura
556 – 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$81.656,68
Total Suplementação: R$81.656,68
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
99.000.00.000.0000.0.000. Reserva de Contingência
99.999.00.000.0000.0.000. Reserva de Contingência
99.999.99.999.0099.9.999. Reserva de Contingência
826 - 9.9.99.99.00.00 000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$81.656,68
Total Redução: R$81.656,68
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 16 de Junho de 2026.
ALTAMIR SANSON
Prefeito Municipal