PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 8 de abril de 2024
LEI Nº 5.881 DE 05 DE ABRIL DE 2024 - DA NOVA DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO “PALÁCIO DA VISCONDESSA – QUERUBINA ROSA MARCONDES DE SÁ”.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.881 DE 05 DE ABRIL DE 2024 - DA NOVA DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO “PALÁCIO DA VISCONDESSA – QUERUBINA ROSA MARCONDES DE SÁ”.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º Fica denominado “CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA – VISCONDESSA DE TIBAGI”, o prédio que abriga os Departamentos de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, a Biblioteca Pública Municipal, os ensaios da Orquestra e Coral Municipais, e ainda o Instituto Histórico e Geográfico de Palmeira, sito à Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11, Centro, Palmeira, Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 05 de Abril de 2024.
SÉRGIO LUIS BELICH
Prefeito do Município de Palmeira