Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças · 27 de setembro de 2023
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | 4º BIMESTRE DE 2023
SEC. MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | 4º BIMESTRE DE 2023
PODER EXECUTIVO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
9/2.022 A 8/2.023
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Total Últ. 12 meses
Previsão Exerc. Atual
9 / 2.022
10 / 2.022
11 / 2.022
12 / 2.022
1 / 2.023
2 / 2.023
3 / 2.023
4 / 2.023
5 / 2.023
6 / 2.023
7 / 2.023
8 / 2.023
RECEITAS CORRENTES (I)
13.968.958,98
16.285.178,04
14.110.718,96
16.923.204,32
19.336.896,63
15.552.269,55
16.387.775,46
16.527.152,48
17.933.611,15
15.929.434,49
16.378.866,21
17.754.817,84
197.088.884,11
195.672.562,25
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.474.557,16
1.607.880,83
1.813.084,30
1.653.280,88
2.319.247,77
1.502.504,75
2.938.074,91
3.391.111,45
2.355.568,43
2.320.561,07
2.221.926,20
2.292.819,74
25.890.617,49
24.721.065,95
IPTU
260.677,86
179.264,73
160.233,63
128.849,41
144.625,16
111.566,06
678.991,88
1.722.653,58
426.237,66
327.834,09
312.810,77
302.141,49
4.755.886,32
4.507.692,82
ISS
579.452,73
594.218,20
672.897,99
610.757,14
677.930,41
596.319,56
709.638,31
643.952,95
744.627,36
783.802,29
746.694,55
727.155,13
8.087.446,62
9.170.104,44
ITBI
236.252,42
114.829,45
286.494,20
179.891,65
177.786,24
124.399,86
221.216,06
159.619,63
342.930,68
589.480,44
139.349,04
202.143,60
2.774.393,27
3.218.831,70
IRRF
285.669,46
630.818,58
625.994,40
652.915,15
1.241.687,43
612.937,96
1.209.699,11
737.800,84
751.309,24
471.355,39
755.857,93
761.796,60
8.737.842,09
5.493.028,69
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
112.504,69
88.749,87
67.464,08
80.867,53
77.218,53
57.281,31
118.529,55
127.084,45
90.463,49
148.088,86
267.213,91
299.582,92
1.535.049,19
2.331.408,30
Contribuições
1.296.421,30
1.451.907,30
1.260.358,00
1.358.313,07
1.658.668,39
1.202.272,43
1.445.705,64
1.491.125,97
1.310.280,25
1.321.321,23
1.322.994,26
1.316.334,25
16.435.702,09
12.005.819,35
Receita Patrimonial
990.614,90
1.254.638,00
546.068,96
750.374,13
1.128.798,88
621.508,68
828.980,05
642.441,76
1.185.828,48
1.654.493,45
859.080,70
674.517,17
11.137.345,16
5.380.992,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
989.695,53
1.253.714,07
545.151,11
749.452,48
1.125.341,15
620.821,83
825.154,07
640.037,74
1.183.368,21
1.269.944,90
856.576,30
661.219,45
10.720.476,84
5.380.992,00
Outras Receitas Patrimoniais
919,37
923,93
917,85
921,65
3.457,73
686,85
3.825,98
2.404,02
2.460,27
384.548,55
2.504,40
13.297,72
416.868,32
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
1.741,20
1.894,90
0,00
0,00
8.610,00
11.300,00
0,00
0,00
0,00
1.101,50
24.647,60
95.602,74
Transferências Correntes
10.088.722,14
11.763.876,11
10.362.829,83
12.887.736,88
14.074.757,49
12.039.602,89
10.947.297,77
10.809.575,82
12.902.069,92
10.453.417,03
11.865.165,60
13.033.796,43
141.228.847,91
151.532.083,57
Cota-Parte do FPM
2.986.362,69
2.841.423,09
3.571.151,60
5.548.853,48
3.560.022,98
4.802.425,41
2.937.863,93
3.358.895,29
3.733.426,93
3.485.820,29
4.337.787,63
2.942.562,79
44.106.596,11
50.413.998,69
Cota-Parte do ICMS
3.734.848,02
3.636.976,88
3.474.218,28
3.419.910,73
3.848.199,66
3.130.465,74
3.519.644,77
3.681.025,58
4.484.139,90
3.798.593,71
4.102.543,85
4.494.725,21
45.325.292,33
47.988.976,27
Cota-Parte do IPVA
129.649,19
138.742,20
116.557,58
159.208,52
3.414.368,97
1.073.832,89
960.394,27
800.196,61
810.071,76
248.383,92
232.638,72
191.909,01
8.275.953,64
7.393.502,10
Cota-Parte do ITR
595.861,70
1.580.039,92
159.075,13
100.497,93
62.901,45
12.371,45
6.854,45
15.122,98
179.924,08
221.604,63
146.685,38
609.265,37
3.690.204,47
2.607.993,24
Transferências LC 61/1989
44.577,96
45.495,60
33.082,23
47.002,98
43.716,02
31.174,77
38.635,30
41.188,02
37.038,69
46.186,25
41.961,71
37.350,09
487.409,62
717.197,55
Transferências do FUNDEB
1.492.880,97
1.529.028,08
1.586.214,77
1.580.220,24
2.025.027,69
1.733.845,10
1.784.051,27
1.678.792,83
1.939.329,28
1.621.776,80
1.538.049,74
2.220.161,96
20.729.378,73
26.509.255,50
Outras Transferências Correntes
1.104.541,61
1.992.170,34
1.422.530,24
2.032.043,00
1.120.520,72
1.255.487,53
1.699.853,78
1.234.354,51
1.718.139,28
1.031.051,43
1.465.498,57
2.537.822,00
18.614.013,01
15.901.160,22
Outras Receitas Correntes
118.643,48
206.875,80
126.636,67
271.604,46
155.424,10
186.380,80
219.107,09
181.597,48
179.864,07
179.641,71
109.699,45
436.248,75
2.371.723,86
1.936.998,64
DEDUÇÕES (II)
2.863.129,04
3.368.091,18
2.441.400,98
2.833.926,44
4.181.548,36
2.932.064,38
2.793.369,78
2.838.595,15
3.567.572,46
3.397.410,58
2.856.800,43
2.828.639,57
36.902.548,35
33.692.507,20
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência
75.755,52
74.864,67
75.341,17
156.649,36
75.341,17
75.341,17
79.807,96
79.807,96
79.807,96
79.807,96
62.665,79
78.069,81
993.260,50
857.314,20
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
767.281,13
796.052,01
697.435,47
804.502,26
1.175.579,89
751.605,08
762.064,79
833.938,03
777.803,95
798.224,80
797.080,81
736.247,48
9.697.815,70
7.692.898,74
Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 TCE-PR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
580.343,98
848.639,03
167.076,05
342.568,04
744.785,59
295.064,15
458.818,53
345.563,52
861.040,32
959.260,08
578.418,52
359.159,83
6.540.737,64
4.078.266,70
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
1.439.748,41
1.648.535,47
1.501.548,29
1.530.206,78
2.185.841,71
1.810.053,98
1.492.678,50
1.579.285,64
1.848.920,23
1.560.117,74
1.418.635,31
1.655.162,45
19.670.734,51
21.064.027,56
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)
11.105.829,94
12.917.086,86
11.669.317,98
14.089.277,88
15.155.348,27
12.620.205,17
13.594.405,68
13.688.557,33
14.366.038,69
12.532.023,91
13.522.065,78
14.926.178,27
160.186.335,76
161.980.055,05
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às
200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
616.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
810.000,00
1.626.000,00
200.000,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
10.905.829,94
12.917.086,86
11.669.317,98
14.089.277,88
15.155.348,27
12.620.205,17
12.978.405,68
13.688.557,33
14.366.038,69
12.532.023,91
13.522.065,78
14.116.178,27
158.560.335,76
161.780.055,05
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)
159.984,00
157.560,00
157.560,00
315.120,00
169.260,00
158.844,00
179.676,00
169.260,00
161.560,80
171.600,00
168.960,00
168.960,00
2.138.344,80
2.034.972,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (V - VI - VII)
10.745.845,94
12.759.526,86
11.511.757,98
13.774.157,88
14.986.088,27
12.461.361,17
12.798.729,68
13.519.297,33
14.204.477,89
12.360.423,91
13.353.105,78
13.947.218,27
156.421.990,96
159.745.083,05
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 25/set/2023 as 08h e 58m.
SERGIO LUIS BELICH
KEITRY KELLEN SWIECH GABARDO
Prefeito
Controladora Geral Do Município