Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças · 11 de setembro de 2025
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - ONDE LÊ-SE: "DECRETO Nº18.533 DE 09/09/2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.000,00", LEIA-SE "DECRETO Nº18.553 DE 09/09/2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.000,00".
SEC. MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - ONDE LÊ-SE: "DECRETO Nº18.533 DE 09/09/2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.000,00", LEIA-SE "DECRETO Nº18.553 DE 09/09/2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.000,00".
O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelas Leis Municipais nº 5.924/2024 – LDO e nº 6.010/2024 – LOA,
Decreta:
Art. 1º- Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 6.010/2024 – Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde
09.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Gestão em Saúde 09.001.10.301.0028.6.087. Manutenção das ações da Atenção Básica -
450 - 4.4.90.52.00.00 – 000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$70.000,00
Total Suplementação: R$ 70.000,00
Art. 2º- Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
09.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde
09.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Saúde
09.002.10.301.0027.6.084. Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde
491 - 3.3.90.39.00.00 – 000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$70.000,00
Total Redução: R$ 70.000,00
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 09 de Setembro de 2025.