Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças · 28 de novembro de 2023
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | 5º BIMESTRE DE 2023
SEC. MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | 5º BIMESTRE DE 2023
PODER EXECUTIVO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
11/2.022 A 10/2.023
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Total Últ. 12 meses
Previsão Exerc. Atual
11 / 2.022
12 / 2.022
1 / 2.023
2 / 2.023
3 / 2.023
4 / 2.023
5 / 2.023
6 / 2.023
7 / 2.023
8 / 2.023
9 / 2.023
10 / 2.023
RECEITAS CORRENTES (I)
14.110.718,96
16.923.204,32
19.336.896,63
15.552.269,55
16.387.775,46
16.527.152,48
17.933.611,15
15.929.434,49
16.378.866,21
17.754.817,84
15.317.876,45
18.747.640,29
200.900.263,83
204.852.872,78
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.813.084,30
1.653.280,88
2.319.247,77
1.502.504,75
2.938.074,91
3.391.111,45
2.355.568,43
2.320.561,07
2.221.926,20
2.292.819,74
1.867.622,33
2.855.495,87
27.531.297,70
28.316.424,55
IPTU
160.233,63
128.849,41
144.625,16
111.566,06
678.991,88
1.722.653,58
426.237,66
327.834,09
312.810,77
302.141,49
229.855,24
249.425,46
4.795.224,43
4.999.363,73
ISS
672.897,99
610.757,14
677.930,41
596.319,56
709.638,31
643.952,95
744.627,36
783.802,29
746.694,55
727.155,13
700.456,86
823.384,91
8.437.617,46
9.433.298,87
ITBI
286.494,20
179.891,65
177.786,24
124.399,86
221.216,06
159.619,63
342.930,68
589.480,44
139.349,04
202.143,60
556.166,85
187.611,00
3.167.089,25
3.218.831,70
IRRF
625.994,40
652.915,15
1.241.687,43
612.937,96
1.209.699,11
737.800,84
751.309,24
471.355,39
755.857,93
761.796,60
65.234,31
1.296.930,30
9.183.518,66
7.973.028,69
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
67.464,08
80.867,53
77.218,53
57.281,31
118.529,55
127.084,45
90.463,49
148.088,86
267.213,91
299.582,92
315.909,07
298.144,20
1.947.847,90
2.691.901,56
Contribuições
1.260.358,00
1.358.313,07
1.658.668,39
1.202.272,43
1.445.705,64
1.491.125,97
1.310.280,25
1.321.321,23
1.322.994,26
1.316.334,25
1.175.228,75
1.323.413,95
16.186.016,19
13.905.819,35
Receita Patrimonial
546.068,96
750.374,13
1.128.798,88
621.508,68
828.980,05
642.441,76
1.185.828,48
1.654.493,45
859.080,70
674.517,17
565.212,93
435.107,44
9.892.412,63
5.545.823,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
545.151,11
749.452,48
1.125.341,15
620.821,83
825.154,07
640.037,74
1.183.368,21
1.269.944,90
856.576,30
661.219,45
562.436,38
432.251,53
9.471.755,15
5.545.823,00
Outras Receitas Patrimoniais
917,85
921,65
3.457,73
686,85
3.825,98
2.404,02
2.460,27
384.548,55
2.504,40
13.297,72
2.776,55
2.855,91
420.657,48
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
1.741,20
1.894,90
0,00
0,00
8.610,00
11.300,00
0,00
0,00
0,00
1.101,50
45.130,00
232.870,00
302.647,60
95.602,74
Transferências Correntes
10.362.829,83
12.887.736,88
14.074.757,49
12.039.602,89
10.947.297,77
10.809.575,82
12.902.069,92
10.453.417,03
11.865.165,60
13.033.796,43
11.536.217,27
13.698.181,67
144.610.648,60
155.051.696,00
Cota-Parte do FPM
3.571.151,60
5.548.853,48
3.560.022,98
4.802.425,41
2.937.863,93
3.358.895,29
3.733.426,93
3.485.820,29
4.337.787,63
2.942.562,79
2.992.428,61
2.785.957,62
44.057.196,56
50.413.998,69
Cota-Parte do ICMS
3.474.218,28
3.419.910,73
3.848.199,66
3.130.465,74
3.519.644,77
3.681.025,58
4.484.139,90
3.798.593,71
4.102.543,85
4.494.725,21
4.464.123,41
4.797.173,48
47.214.764,32
47.988.976,27
Cota-Parte do IPVA
116.557,58
159.208,52
3.414.368,97
1.073.832,89
960.394,27
800.196,61
810.071,76
248.383,92
232.638,72
191.909,01
153.096,83
139.619,62
8.300.278,70
8.023.964,52
Cota-Parte do ITR
159.075,13
100.497,93
62.901,45
12.371,45
6.854,45
15.122,98
179.924,08
221.604,63
146.685,38
609.265,37
612.900,88
1.863.698,70
3.990.902,43
2.607.993,24
Transferências LC 87/1996
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências LC 61/1989
33.082,23
47.002,98
43.716,02
31.174,77
38.635,30
41.188,02
37.038,69
46.186,25
41.961,71
37.350,09
48.405,76
54.075,68
499.817,50
717.197,55
Transferências do FUNDEB
1.586.214,77
1.580.220,24
2.025.027,69
1.733.845,10
1.784.051,27
1.678.792,83
1.939.329,28
1.621.776,80
1.538.049,74
2.220.161,96
1.605.412,75
1.762.656,30
21.075.538,73
26.509.255,50
Outras Transferências Correntes
1.422.530,24
2.032.043,00
1.120.520,72
1.255.487,53
1.699.853,78
1.234.354,51
1.718.139,28
1.031.051,43
1.465.498,57
2.537.822,00
1.659.849,03
2.295.000,27
19.472.150,36
18.790.310,23
Outras Receitas Correntes
126.636,67
271.604,46
155.424,10
186.380,80
219.107,09
181.597,48
179.864,07
179.641,71
109.699,45
436.248,75
128.465,17
202.571,36
2.377.241,11
1.937.507,14
DEDUÇÕES (II)
2.441.400,98
2.833.926,44
4.181.548,36
2.932.064,38
2.793.369,78
2.838.595,15
3.567.572,46
3.397.410,58
2.856.800,43
2.828.639,57
2.727.591,95
3.021.136,27
36.420.056,35
33.692.507,20
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência
75.341,17
156.649,36
75.341,17
75.341,17
79.807,96
79.807,96
79.807,96
79.807,96
62.665,79
78.069,81
78.069,81
78.069,81
998.779,93
857.314,20
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
697.435,47
804.502,26
1.175.579,89
751.605,08
762.064,79
833.938,03
777.803,95
798.224,80
797.080,81
736.247,48
786.337,07
854.489,94
9.775.309,57
7.692.898,74
Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 TCE-PR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
167.076,05
342.568,04
744.785,59
295.064,15
458.818,53
345.563,52
861.040,32
959.260,08
578.418,52
359.159,83
296.538,65
160.471,57
5.568.764,85
4.078.266,70
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
1.501.548,29
1.530.206,78
2.185.841,71
1.810.053,98
1.492.678,50
1.579.285,64
1.848.920,23
1.560.117,74
1.418.635,31
1.655.162,45
1.566.646,42
1.928.104,95
20.077.202,00
21.064.027,56
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)
11.669.317,98
14.089.277,88
15.155.348,27
12.620.205,17
13.594.405,68
13.688.557,33
14.366.038,69
12.532.023,91
13.522.065,78
14.926.178,27
12.590.284,50
15.726.504,02
164.480.207,48
171.160.365,58
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
616.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
810.000,00
0,00
0,00
1.426.000,00
1.210.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
11.669.317,98
14.089.277,88
15.155.348,27
12.620.205,17
12.978.405,68
13.688.557,33
14.366.038,69
12.532.023,91
13.522.065,78
14.116.178,27
12.590.284,50
15.726.504,02
163.054.207,48
169.950.365,58
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)
157.560,00
315.120,00
169.260,00
158.844,00
179.676,00
169.260,00
161.560,80
171.600,00
168.960,00
168.960,00
168.960,00
168.960,00
2.158.720,80
2.034.972,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (V - VI - VII)
11.511.757,98
13.774.157,88
14.986.088,27
12.461.361,17
12.798.729,68
13.519.297,33
14.204.477,89
12.360.423,91
13.353.105,78
13.947.218,27
12.421.324,50
15.557.544,02
160.895.486,68
167.915.393,58
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 27/nov/2023 as 08h e 45m.
SERGIO LUIS BELICH
KEITRY KELLEN SWIECH GABARDO
Prefeito
Controladora Geral do Município