Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças · 3 de maio de 2023
LEI Nº. 5.684 DE 02/05/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 180.000,00
SEC. MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
LEI Nº. 5.684 DE 02/05/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 180.000,00
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 5.596/2022 – Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
06.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Recursos Humanos
06.002.11.128.0013.2.042. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
151 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 180.000,00
Total Suplementação: R$ 180.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. Gabinete do Prefeito
02.001.00.000.0000.0.000. Gabinete do Prefeito
02.001.04.128.0002.2.005. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
28 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 3.500,00
03.000.00.000.0000.0.000. Controladoria Geral do Município
03.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Controle e Auditoria
03.001.04.128.0003.2.009. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
44 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 2.500,00
04.000.00.000.0000.0.000. Procuradoria Geral do Município
04.001.00.000.0000.0.000. Departamento Geral da Procuradoria Geral do Município
04.001.03.128.0004.2.012. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
56 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
05.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
05.001.15.128.0005.2.017. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.272/2016
62 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
06.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Administração
06.001.04.128.0012.2.040. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
150 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
06.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Recursos Humanos
06.002.11.332.0013.2.041. Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos
154 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00
155 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$ 529,65
06.003.00.000.0000.0.000. Departamento de Compras e Licitações
06.003.04.128.0014.2.044. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei 4.071/2016
162 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 4.980,35
06.004.00.000.0000.0.000. Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
06.004.04.128.0015.2.046. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei 4.071/2016
168 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
06.005.00.000.0000.0.000. Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
06.005.04.128.0016.2.048. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
191 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
06.006.00.000.0000.0.000. Departamento de Arrecadação Imobiliária
06.006.04.128.0017.2.051. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
199 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
06.007.00.000.0000.0.000. Departamento de Arrecadação Mobiliária
06.007.04.128.0018.2.054. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
213 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
06.008.00.000.0000.0.000. Departamento de Prestação de Contas, Controle e Transparência
06.008.04.128.0019.2.056. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
222 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
07.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Agricultura e Pecuária
07.001.20.128.0021.2.060. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.272/2016
230 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
07.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras e Infraestrutura Rural
07.002.20.128.0022.2.066. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4071/2016
257 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Educação e Esporte
08.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Educação
08.001.12.128.0023.2.071. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
298 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.350,00
08.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Esporte e Lazer
08.002.27.128.0026.2.079. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
355 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 2.140,00
09.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde
09.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Saúde
09.002.10.128.0027.2.083. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
425 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 6.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Assistência Social
10.001.00.000.0000.0.000. Gestão Administrativa
10.001.04.128.0032.2.095. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
469 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
Total Redução: R$ 180.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de maio de 2023.
SÉRGIO LUÍS BELICH
Prefeito Municipal