Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças · 28 de setembro de 2022
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | 4º BIMESTRE 2022
SEC. MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | 4º BIMESTRE 2022
PODER EXECUTIVO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
9/2.021 A 8/2.022
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Total Últ. 12 meses
Previsão Exerc. Atual
9 / 2.021
10 / 2.021
11 / 2.021
12 / 2.021
1 / 2.022
2 / 2.022
3 / 2.022
4 / 2.022
5 / 2.022
6 / 2.022
7 / 2.022
8 / 2.022
RECEITAS CORRENTES (I)
13.793.415,44
14.171.022,78
14.242.286,98
16.602.227,91
15.369.071,76
14.861.455,12
18.085.357,93
15.140.435,17
16.614.502,30
14.611.721,11
15.485.660,26
14.961.335,28
183.938.492,04
168.524.980,88
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.943.588,57
2.197.325,06
1.920.954,11
2.287.132,43
1.174.998,67
1.457.350,29
3.770.845,56
2.109.846,79
1.629.096,75
1.831.713,50
2.371.323,66
2.858.120,10
25.552.295,49
24.962.979,51
IPTU
209.425,15
172.017,23
138.584,24
79.886,47
127.134,13
309.139,45
1.595.146,51
290.688,23
283.026,27
288.501,22
254.486,39
267.029,12
4.015.064,41
3.627.599,10
ISS
1.103.221,94
1.096.211,95
1.120.545,43
1.148.846,08
817.094,17
410.417,44
555.086,21
576.489,67
713.929,16
637.648,58
593.137,65
742.935,73
9.515.564,01
11.878.309,21
ITBI
134.734,38
223.067,86
199.421,98
123.050,85
119.730,08
184.199,22
204.022,46
532.682,48
185.297,48
175.901,14
294.129,33
885.822,37
3.262.059,63
2.742.328,39
IRRF
406.727,50
627.065,93
394.056,31
863.777,94
15.676,73
397.891,00
867.821,60
558.257,01
272.360,14
540.003,48
1.087.571,36
834.435,64
6.865.644,64
4.990.305,94
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
89.479,60
78.962,09
68.346,15
71.571,09
95.363,56
155.703,18
548.768,78
151.729,40
174.483,70
189.659,08
141.998,93
127.897,24
1.893.962,80
1.724.436,87
Contribuições
1.133.550,67
1.956.161,56
1.179.350,96
985.247,02
876.555,15
1.059.209,97
1.343.356,11
1.597.784,66
1.282.660,19
1.117.991,97
607.261,79
543.052,74
13.682.182,79
12.098.946,98
Receita Patrimonial
291.837,33
283.943,82
533.453,97
799.171,73
649.182,21
520.799,09
1.294.011,14
744.121,71
928.148,99
635.157,96
415.391,13
459.660,98
7.554.880,06
9.509.779,98
Rendimentos de Aplicação Financeira
291.624,01
283.513,66
533.453,97
799.171,73
649.182,21
520.112,24
1.286.556,78
743.204,62
927.229,62
634.240,87
414.471,76
458.743,89
7.541.505,36
9.509.779,98
Outras Receitas Patrimoniais
213,32
430,16
0,00
0,00
0,00
686,85
7.454,36
917,09
919,37
917,09
919,37
917,09
13.374,70
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
12,44
14,64
0,00
0,00
1.879,00
1.701,80
39.594,55
4.168,00
2.071,30
0,00
4.089,80
53.531,53
90.353,22
Transferências Correntes
9.273.322,40
9.543.348,92
10.380.361,32
12.251.303,70
12.585.986,96
11.674.613,02
11.586.612,61
10.417.237,16
12.688.192,71
10.869.776,00
11.957.146,20
10.868.068,89
134.095.969,89
120.852.323,42
Cota-Parte do FPM
2.124.947,16
2.367.900,25
3.075.255,16
4.578.117,87
3.177.301,10
4.435.244,40
2.688.825,12
3.187.209,87
3.545.452,92
3.317.447,79
4.465.076,01
3.244.119,33
40.206.896,98
29.206.086,55
Cota-Parte do ICMS
3.831.598,19
3.307.853,52
4.523.808,53
4.001.637,49
3.595.110,33
3.476.708,74
4.515.036,77
3.716.013,17
4.474.188,89
3.685.689,63
3.664.054,47
4.347.782,57
47.139.482,30
45.424.981,80
Cota-Parte do IPVA
126.445,59
107.880,61
104.024,73
131.153,23
2.762.332,95
840.498,12
815.453,56
676.785,01
638.938,44
261.982,67
198.674,33
174.746,65
6.838.915,89
5.951.692,48
Cota-Parte do ITR
525.422,86
1.350.961,93
101.076,55
153.394,90
71.672,32
25.903,36
12.149,99
26.333,89
19.275,73
14.457,23
89.421,13
186.202,13
2.576.272,02
1.397.274,75
Transferências LC 87/1996
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências LC 61/1989
55.569,15
57.198,19
54.795,04
56.019,89
53.000,29
47.622,58
53.951,47
54.870,21
29.171,07
41.157,14
42.423,00
33.791,18
579.569,21
613.586,86
Transferências do FUNDEB
1.508.202,16
1.432.459,52
1.443.376,04
1.868.228,64
2.119.230,73
1.752.176,58
1.950.066,04
1.753.908,48
1.870.019,30
1.623.602,16
1.571.058,23
1.706.239,99
20.598.567,87
20.721.439,24
Outras Transferências Correntes
1.101.137,29
919.094,90
1.078.025,27
1.462.751,68
807.339,24
1.096.459,24
1.551.129,66
1.002.116,53
2.111.146,36
1.925.439,38
1.926.439,03
1.175.187,04
16.156.265,62
17.537.261,74
Outras Receitas Correntes
1.151.116,47
190.230,98
228.151,98
279.373,03
82.348,77
147.603,75
88.830,71
231.850,30
82.235,66
155.010,38
134.537,48
228.342,77
2.999.632,28
1.010.597,77
DEDUÇÕES (II)
2.224.883,87
3.051.262,05
2.607.577,26
2.746.842,53
3.031.293,28
2.718.547,67
3.340.539,98
2.732.002,51
3.068.711,17
2.437.507,72
1.377.820,91
1.609.048,73
30.946.037,68
14.327.421,32
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência
93.123,99
63.374,02
69.223,15
103.600,58
69.223,15
69.223,15
76.255,26
76.255,26
76.255,26
76.255,26
0,00
0,00
772.789,08
0,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
798.963,36
1.549.529,19
966.562,18
1.136.394,33
609.250,73
632.535,89
706.970,89
710.986,73
718.571,10
674.045,45
0,00
0,00
8.503.809,85
0,00
Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 TCE-PR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
420.936,09
251.593,26
940.230,54
412.518,15
532.479,48
223.060,17
9.878,84
11.720,44
2.802.416,97
3.200,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
1.332.796,52
1.438.358,84
1.571.791,93
1.506.847,62
1.931.883,31
1.765.195,37
1.617.083,29
1.532.242,37
1.741.405,33
1.464.146,84
1.367.942,07
1.597.328,29
18.867.021,78
14.324.221,32
Recursos destinados a pagto. agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
275.352,00
159.984,00
435.336,00
1.075.272,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)
11.568.531,57
11.119.760,73
11.634.709,72
13.855.385,38
12.337.778,48
12.142.907,45
14.744.817,95
12.408.432,66
13.545.791,13
12.174.213,39
13.832.487,35
13.192.302,55
152.557.118,36
153.122.287,56
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
300.000,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
400.000,00
400.000,00
0,00
1.350.000,00
766.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
11.268.531,57
11.019.760,73
11.634.709,72
13.855.385,38
12.337.778,48
12.142.907,45
14.594.817,95
12.408.432,66
13.545.791,13
11.774.213,39
13.432.487,35
13.192.302,55
151.207.118,36
152.356.287,56
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
300.000,00
300.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
11.268.531,57
11.019.760,73
11.634.709,72
13.855.385,38
12.337.778,48
12.142.907,45
14.594.817,95
12.408.432,66
13.545.791,13
11.474.213,39
13.432.487,35
13.192.302,55
150.907.118,36
152.056.287,56
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 21/set/2022 as 10h e 13m.
SERGIO LUIS BELICH
Prefeito
MANUELLA FERREIRA MARQUES
CRC/PR 052315/O
Contador(a)
KEITRY KELLEN SWIECH GABARDO
Controladora Geral Do Município