SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 15 de outubro de 2021
LEI Nº 5.401 DE 14/10/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 611.365,49
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº 5.401 DE 14/10/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 611.365,49
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 611.365,49 (seiscentos e onze mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 5.235/2020 - Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
14.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde - SMS
14.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Saúde
14.001.10.301.0030.6.153. Manutenção das atividades do Departamento de Saúde
392 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 35.100,00
395 - 3.3.90.40.00.00 494 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$ 16.997,00
398 - 4.4.90.52.00.00 303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 30.897,68
14.001.10.301.0030.6.154. Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde
401 - 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
402 - 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAL DE CONSUMO R$ 33.500,00
399 - 3.3.90.30.00.00 494 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
14.001.10.301.0031.6.155. Pagamento de salários e encargos sociais
426 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 31.535,73
658 - 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 60.000,00
425 - 3.3.90.39.00.00 494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 148.335,08
14.001.10.301.0031.6.156. Manutenção das Ações da Atenção Básica
438 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 65.000,00
14.001.10.301.0031.6.157. Aquisição de medicamentos e insumos para atendimentos dos serviços de saúde
444 - 3.3.90.32.00.00 303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 50.000,00
442 - 3.3.90.32.00.00 494 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 100.000,00
Total Suplementação: R$ 611.365,49
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
14.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde - SMS
14.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Saúde
14.001.10.301.0030.6.153. Manutenção das atividades do Departamento de Saúde
384 - 3.3.90.14.00.00 494 DIÁRIAS - CIVIL R$ 10.000,00
396 - 3.3.90.91.00.00 000 SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 77.612,55
14.001.10.301.0030.6.154. Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde
404 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00
405 - 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 57.000,00
406 - 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 33.500,00
403 - 3.3.90.39.00.00 494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
14.001.10.301.0031.5.091. Ampliação, reforma e manutenção das Unidades Básicas de Saúde
407 - 4.4.90.51.00.00 303 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 15.285,13
14.001.10.301.0031.6.156. Manutenção das Ações da Atenção Básica
431 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.126,78
432 - 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.704,91
430 - 3.3.90.30.00.00 494 MATERIAL DE CONSUMO R$ 22.616,89
433 - 3.3.90.36.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 17.907,64
435 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 11.270,56
434 - 3.3.90.39.00.00 494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 15.022,01
14.001.10.301.0034.6.161. Manutenção das ações da Saúde Bucal
445 - 3.3.90.30.00.00 494 MATERIAL DE CONSUMO R$ 78.000,00
448 - 3.3.90.39.00.00 494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 23.501,12
14.001.10.302.0032.6.158. Manutenção das ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
452 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.875,28
451 - 3.3.90.30.00.00 494 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.751,56
453 - 3.3.90.36.00.00 494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 18.958,19
455 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 11.750,56
454 - 3.3.90.39.00.00 494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 16.482,31
14.001.10.302.0032.6.159. Consórcio Intermunicipal de Saúde - Exames complementares de diagnóstico, terapia e consultas médica
463 - 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 60.000,00
Total Redução: R$ 611.365,49
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 14 de outubro de 2021.
SÉRGIO LUÍS BELICH
Prefeito Municipal