Secretaria Municipal de Gestão Pública · 14 de dezembro de 2021
DECRETO Nº. 14.873 DE 13/12/2021 - REENQUADRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MAGDIEL VALLE DA MOTTA NOS TERMOS DA LEI Nº. 5.386 DE 03/09/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº. 14.873 DE 13/12/2021 - REENQUADRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MAGDIEL VALLE DA MOTTA NOS TERMOS DA LEI Nº. 5.386 DE 03/09/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelo exercício do cargo, e, conforme processo administrativo 19316/2021, e
CONSIDERANDO a nova Lei da Estrutura Organizacional nº. 5.386;
CONSIDERANDO que houve apenas mudança no nome do cargo, sem alteração de simbologia, salário e atribuições;
Decreta:
Artigo 1º - Fica o funcionário MAGDIEL VALLE DA MOTTA, nos termos da Lei nº. 5.386, de 03/09/2021, a partir de 1º de Janeiro de 2022, reenquadrado na nova situação – Agente de Execução de Recreação, na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Artigo 2º - O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura deverá proceder às anotações na ficha funcional do servidor acima.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de dezembro de 2021.
SÉRGIO LUIS BELICH
Prefeito do Município de Palmeira