PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · 17 de julho de 2026
LEI Nº 6.399, DE 16 DE JULHO DE 2026 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 5.705, DE 02 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 6.399, DE 16 DE JULHO DE 2026 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 5.705, DE 02 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º Altera o artigo 4º, da Lei nº 5.705, de 02 de junho de 2023, o qual passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:
“ Art. 4º Ficam criadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde as funções a seguir denominadas, número de vagas, bem como a gratificação correspondente:
Denominação da função gratificada
Número de Vagas
Valor da Gratificação *
Enfermeiro Coordenador - ESF Vila Rosa
01
30 VRM
Enfermeiro Coordenador - ESF Santa Rosa
01
30 VRM
Enfermeiro Coordenador - ESF Amim Bacila
01
30 VRM
Enfermeiro Coordenador - ESF Rocio 2
01
30 VRM
Enfermeiro Coordenador - ESF Rocio 1
01
30 VRM
Enfermeiro Coordenador - ESF Jardim Cristine
01
30 VRM
Enfermeiro Coordenador - ESF Central
01
30 VRM
Enfermeiro Coordenador - ESF Colônia Francesa
01
30 VRM
Enfermeiro Coordenador - ESF Witmarsum
01
30 VRM
Enfermeiro Coordenador - ESF Vieiras
01
30 VRM
Enfermeiro Coordenador - ESF Queimadas
01
30 VRM
Enfermeiro Coordenador - ESF Vilinha
01
30 VRM
Enfermeiro Coordenador - ESF Faxinal dos Quartins
01
30 VRM
Enfermeiro Coordenador - ESF Pinheiral
01
30 VRM
Enfermeiro Coordenador - ESF Guarauninha
01
30 VRM
* Valor de Referência do Município
”(Nr)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da Lei nº 5.705, de 02 de junho de 2023.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 16 de julho de 2026.
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira