Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças · 28 de maio de 2025
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - ONDE LÊ-SE: "DECRETO Nº 12.765 DE 21/05/2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.000,00", LEIA-SE DECRETO Nº 18.256 DE 21/05/2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.000,00
SEC. MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - ONDE LÊ-SE: "DECRETO Nº 12.765 DE 21/05/2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.000,00", LEIA-SE DECRETO Nº 18.256 DE 21/05/2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.000,00
Decreto nº 18.256 de 21/05/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelas Leis Municipais nº 5.924/2024 – LDO e nº 6.010/2024 – LOA,
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº 6.010/2024 – Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
07.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Agricultura e Pecuária
07.001.20.605.0021.2.059. Manutenção das atividades do Departamento de Agricultura e Pecuária
251 - 4.4.90.52.00.00. 000 Equipamento e Material Permanente R$6.000,00
Total: R$ 6.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
07.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Agricultura e Pecuária
07.001.20.606.0021.2.061. Manutenção do Parque de Exposições Francisco Rutcoski
256 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 6.000,00
Total Redução: R$ 6.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 21 de Maio de 2025.
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeir