SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 27 de janeiro de 2020
BALANÇO PATRIMONIAL / ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04/02/1985 ANEXO XIV, DA LEI Nº 4.320/64
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
BALANÇO PATRIMONIAL / ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04/02/1985 ANEXO XIV, DA LEI Nº 4.320/64
BALANÇO PATRIMONIAL
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
EXERCÍCIO: 2019
PERÍODO: 1 a 12
DATA EMISSÃO: 24/01/2020
ATIVO
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
ESPECIFICAÇÃO
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
ATIVO CIRCULANTE
18.802.463,81
19.924.806,28
PASSIVO CIRCULANTE
2.063.466,85
984.081,34
Caixa e Equivalentes de Caixa
9.889.926,91
10.904.589,42
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistencias a Pagar a Curto Prazo
488.686,32
726,35
Créditos a Curto Prazo
4.078.511,29
4.384.870,83
Clientes
0,00
0,00
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
0,00
0,00
Créditos Tributários a Receber
2.240.930,67
2.127.952,35
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
1.007.726,93
976.026,41
Divida Ativa Tributaria
1.242.540,11
1.646.657,97
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
134,58
134,58
Divida Ativa não Tributaria - Clientes
593.582,13
608.802,13
Obrigações de Repartição a Outros Entes
0,00
0,00
Créditos de Transferências a Receber
1.458,38
1.458,38
Provisões a Curto Prazo
0,00
0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos
0,00
0,00
Demais Obrigações a Curto Prazo
566.919,02
7.194,00
(-) Ajuste de Perdas de Crédito a Curto Prazo
0,00
0,00
Juros e Encargos a Pagar
0,00
0,00
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
4.834.024,61
4.635.345,03
(-) Encargos Financeiros
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
0,00
0,00
Estoques
1,00
1,00
VPD Pagas Antecipadamente
0,00
0,00
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
97.318.080,31
85.543.420,28
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
45.167.944,17
43.745.851,29
Ativo Realizável a Longo Prazo
0,00
0,00
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistencias a Pagar a Longo Prazo
0,00
0,00
Créditos a Longo Prazo
0,00
0,00
Clientes
0,00
0,00
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
45.167.944,17
43.745.851,29
Créditos Tributários a Receber
0,00
0,00
Fornecedores a Longo Prazo
0,00
0,00
Divida Ativa Tributaria
0,00
0,00
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
0,00
0,00
Divida Ativa não Tributaria-Clientes
0,00
0,00
Provisões a Longo Prazo
0,00
0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos
0,00
0,00
Demais Obrigações a Longo Prazo
0,00
0,00
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo
0,00
0,00
Resultado Diferido
0,00
0,00
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo
0,00
0,00
Juros e Encargos a Pagar
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações Temporárioa a Longo Prazo
0,00
0,00
(-) Encargos Financeiros
0,00
0,00
Estoques
0,00
0,00
VPD Pagas Antecipadamente
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
TOTAL DO PASSIVO
47.231.411,02
44.729.932,63
Participações Permanentes
0,00
0,00
Participações Avaliadas pelo Método de
0,00
0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Participações Avaliadas pelo Método de Custo
0,00
0,00
ESPECIFICAÇÃO
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Propriedades para Investimento
0,00
0,00
Demais Investimentos Permanentes
0,00
0,00
Patrimônio Social e Capital Social
0,00
0,00
Imobilizado
97.318.080,31
85.543.420,28
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital
0,00
0,00
Bens Móveis
28.290.208,89
22.608.904,39
Reserva de Capital
0,00
0,00
Bens Imóveis
69.027.871,42
62.934.515,89
Ajustes de Avaliação Patrimonial
0,00
0,00
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Móveis
0,00
0,00
Reserva de Lucros
0,00
0,00
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Imóveis
0,00
0,00
Demais Reservas
0,00
0,00
Intangível
0,00
0,00
Resultados Acumulados
68.889.133,10
60.738.293,93
Softwares
0,00
0,00
Resultado do Exercício
8.150.839,17
10.873.218,08
Marcas, Direitos e Patentes
0,00
0,00
Direitos de Uso de Imóveis
0,00
0,00
Resultados de Exercícios Anteriores
60.738.293,93
49.865.075,85
(-) Amortização Acumulada
0,00
0,00
Ajustes de Exercícios Anteriores
0,00
0,00
Outros Resultados
0,00
0,00
(-) Ações / Cotas em Tesouraria
0,00
0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
68.889.133,10
60.738.293,93
TOTAL
116.120.544,12
105.468.226,56
TOTAL
116.120.544,12
105.468.226,56
ATIVO FINANCEIRO
14.162.459,51
15.188.200,76
PASSIVO FINANCEIRO
2.287.444,15
3.775.956,71
ATIVO PERMANENTE
101.958.084,61
90.280.025,80
PASSIVO PERMANENTE
45.167.944,17
43.745.851,29
SALDO PATRIMONIAL
68.665.155,80
57.946.418,56
Compensações
ESPECIFICAÇÃO
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
ESPECIFICAÇÃO
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Saldo dos Atos Potenciais Ativos
Saldo dos Atos Potenciais Passivos
Garantias e Contragarantias Recebidas
0,00
0,00
Garantias e Contragarantias Concedidas
0,00
0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres
0,00
0,00
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congên.
0,00
0,00
Direitos Contratuais
2.389.667,82
2.389.667,82
Obrigações Contratuais
0,00
0,00
Outros Atos Potenciais do Ativo
242.306,72
246.397,20
Outros Atos Potenciais do Passivo
0,00
0,00
TOTAL
2.631.974,54
2.636.065,02
TOTAL
0,00
0,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
SUPERÁVIT/DÉFICIT
SUPERÁVIT/DÉFICIT
ANTERIOR
000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente
4.100.838,00
5.503.722,97
094 - RETENÇÕES DE CARATER CONSIGNATORIO
5.380,55
2.783,09
101 - FUNDEF/FUNDEB 60%
153.074,61
213.099,26
1013 - Programa Estadual de Transporte Escolar Municípios - PETE/PR
27.049,27
42.135,33
102 - FUNDEF/FUNDEB 40%
69.921,05
104.181,90
103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
92.006,61
7.610,63
104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica - 25%
203.021,09
4.470,35
107 - Salário Educação - Exercício Corrente
29.102,82
99.381,94
111 - Programas Educação - Merenda Escolar
3.086,13
14.184,94
122 - Transporte Escolar - PNATE c/c 11.863-X
35.987,12
27.964,49
136 - CONVENIO TRANPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2008
0,00
0,00
144 - Aquisição de Ônibus Escolar - Caminhos da Escola
0,00
0,00
151 - Aquisição de equipamentos e mobiliarios para novas escolas
0,00
0,00
1518 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Programas Estaduais
26.092,80
0,00
157 - Construção de quadras escolares com vestiários
0,00
0,00
159 - Programa de apoio as creches (resolução CD/FNDE N. 29 27/07/2012)
0,00
8,95
160 - Manutenção da Educação Infantil - Transferência Automática - FNDE
0,00
0,00
162 - Convênio Fundepar - Reforma Escolas com dualidade administrativa
0,00
59.644,79
163 - FNDE RESOLUCAO 11/2018
0,00
44.006,97
165 - Operação de Crédito - Ônibus rural escolar ore 3 dpm
0,00
0,00
303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
560.952,86
248.087,34
31938 - Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade - FNAS
0,00
0,00
31939 - Bloco de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - FNAS
0,00
1.677,03
31940 - Bloco IGD - Bolsa Família
30.227,12
115.380,02
320 - Agente Comunitario Saude
0,75
0,74
322 - PSF - Programa Saude da Familia - 6821-7
4,60
208,69
327 - Epidemiologia e Controle de Doenças
134,45
478,13
329 - Vigilancia Sanitaria f 329 - 12.336-6
103,35
101,28
330 - Cota parte SUS ESTADUAL
191.399,16
14.918,80
331 - FMS PSF Incentivo Estadual
0,00
0,00
332 - MÓDULOS SANITÁRIOS - C/17832-2 - FUNASA
0,00
0,00
333 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ( TERMO 0669/08)
0,00
0,00
334 - MEDICAMENTOS PARA SAÚDE - C/19607-X
65,85
2.229,69
335 - Convenio Reforma - programa requalificação de URS
3.243,79
3.178,61
336 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
499,96
493,27
337 - Construção de novas unidades Basicas de Saúde - Programa Requalificação de UBS
81.655,30
80.161,81
339 - Aquisição de equipamentos e mobiliário diversos para Unidades Básicas de Saúde
46.778,17
226.647,42
343 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Rede de Serviços de Atenção Básica
71.666,59
344.134,88
41602 - Operação de Crédito - Paraná Cidade - Pavimentação e Cine Teatro
0,00
0,00
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais
257.419,70
332.763,48
495 - APSUS - Incentivo Financeiro de Investimento - USF - Repasse Fundo a Fundo
37.669,96
27.284,59
497 - Vigilancia em Saude
27.077,16
126.184,84
498 - Assistência Farmaceutica - Programa Farmácia o Paraná
5.511,80
16.591,93
499 - Gestao do SUS
12.110,34
12.005,66
500 - Vigilância Alimentar e Nutricional - Recurso de Capital - Equipamentos
155.705,70
384.574,28
501 - Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente
32.832,27
32.513,47
504 - Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercício Corrente
42.561,20
149.345,43
507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F.
782.043,57
394.705,77
510 - Taxas- Exercício Poder de Polícia
26.886,54
27.572,20
511 - Taxas - Prestação de Serviços
171.100,38
97.710,64
512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
156,88
25.340,32
515 - FUNREBOM - exercicio
218.730,80
216.607,01
518 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais
1.232.004,28
0,00
556 - Transferências Lei 9615/98 - Lei Pelé
244,97
242,59
597 - Programa Estadual de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS
7.126,16
7.056,96
601 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PAVIMENTAÇÃO
599,92
511,08
705 - Construção do Ginásio de Esportes
13.798,27
13.503,21
708 - Recapeamento de Ruas - Governo Estadual
1.082,13
1.037,33
709 - Pavimentação Poliédrica
0,00
0,00
711 - REVITALIZAÇAO DA PRAÇA DO MUSEU - 15231-5
903,68
885,52
752 - FNAS- IGD BOLSA FAMILIA - C/ 20110-3
0,00
0,90
778 - Pavimentação Asfáltica em Ruas - 2010C/ 006.647023-7
10.303,76
10.303,76
780 - Quadras Poliesportivas Cobertas - GIDUR - CEF- conta 647020-2
11.353,92
11.353,92
781 - CONVÊNIO CENTRO DE APOIO AO TURISMO - WUTMARSUM
998,58
998,58
790 - PAC- Sist. de Esgotamento Sanitario - TC - 0379/08
856,30
0,00
795 - CONSTRUÇÃO DE 2 QUADRAS POLI-ESPORTIVA - CONV.707002
10,76
10,76
799 - ATIVIDAES ESPORTIVAS - PARANA ESPORTE - C/006.124-3
4.169,01
3.992,63
810 - Revitalização de feiras de produtores
0,00
0,00
830 - Revitalização do Museu Histórico
0,00
0,00
833 - Operação de Crédito - Bens de Capital
3.243,08
3.177,92
834 - Infraestrutura no Bairro Regina Vitória
216.386,83
212.414,26
835 - Infraestrutura no Bairro Farajala Bacila
26.747,41
26.747,41
836 - Infraestrutura no bairro Rocio II
184.844,88
210.413,89
852 - Infraestrutura do Bairro Rocio II (2º contrato)
25.279,38
120.583,89
853 - Infraestutura do Bairro Rocio I
147.705,88
626,33
858 - Convênio estadual - FUNRESTRAN
1.563,13
1.531,72
859 - Operação de Crédito - Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT
0,00
0,00
860 - Pavimentação de Ruas da Vila Rosa e Vila Mayer
33.740,89
191.222,50
862 - Pavimenação de Vias Urbanas - Convênio Federal
223.597,93
279.683,55
863 - Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos - Convênio Estadual
21.398,34
284.819,84
865 - Pavimentação da Rua Cel. Ottoni Ferreira Maciel - Convênio Estadual
0,00
0,00
867 - Aquisição de Óleo Diesel - Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais - Conv. Estadual
0,00
0,00
869 - Esporte e Grandes Eventos Esportivos
0,00
25.195,51
870 - Aquisição de patrulha agrícola (caminhão)
82.165,79
0,00
872 - Aquisição de caminhão para coleta seletiva de lixo
0,00
0,00
878 - Construção de Quadra de Futebol Society - Rocio I e Vila Maria - Conv. 874412/18
335,73
0,00
880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - 88888-5 IR - FMDCA
115.638,80
133.298,97
881 - GESTÃO DE SOLOS E AGUAS DE MICROBACIAS
211.829,45
210.000,00
882 - PAVIMENTACAO AVENIDA DANIEL MANSANI CONV. 599/17
0,00
15,49
884 - Fortalecimento ao atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência e aos autore
46,62
0,00
885 - Fortalecimento de programas de qualificação profissional para adolescentes
870,29
0,00
889 - Transferências Voluntárias Federais - Emendas Individuais - Outras áreas
60.042,30
0,00
900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IR - 23092-8
12.226,27
6.884,52
901 - Projeto AFAI - 24960-2 - Transferências Voluntárias Estaduais
0,00
0,00
934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
253.521,42
114.805,96
935 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS)
53.730,47
65.958,10
936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
19.099,73
13.646,76
937 - Estruturação da Rede Socioassistencial da Proteção Social Especial - Investimento
50.964,60
0,00
941 - Incremento temporário da Proteção Social Especial para fins de custeio
118.520,11
114.386,42
943 - Incremento temporário da Proteção Social Especial para fins de custeio
404,03
0,00
944 - Bloco de Investimento (SUAS) - Transf. de Programas Estaduais
100.011,35
0,00
981 - INCENTIVO A PESSOA COM DEFICIENCIA - PCD II AQUISICAO DE VEICULO
76.669,10
241.384,88
983 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS ATÉ VINTE E UM ANOS
11.645,08
16.710,43
990 - INCENTIVO AO PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ
309,56
9.358,09
991 - INCENTIVO AO PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA
4.876,60
834,71
993 - CEDI - VIABILIZAÇÃO DE PROJETOS, PROGRAMAS E SERVIÇOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSA
17.814,58
60.321,02
994 - INCENTIVO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
1.725,00
874,99
995 - Incentivo Família Paranaense – IFP AE
0,00
103,37
996 - Incentivo Benefício eventual - FEAS
18.130,09
3.241,04
997 - Fortalecimento da Estrutura do Conselho Tutelar - Estadual - f. 997
176,71
10.012,30
998 - Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019
1.290.269,35
0,00
TOTAL
12.171.080,82
11.412.244,05
Notas Explicativas
1 - Nota Explicativa ao Balanço Patrimonial - Anexo XIV da Lei Federal nº 4.320/64 - Exercício Financeiro de 2019
1) Atendendo a Instrução de Procedimentos Contábeis (IPC) nº. 4, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, foram registrados os atos potenciais do Passivo
Atuarial e que não são demonstrados analiticamente no Balanço Patrimonial no valor de R$ 269.668.266,59, conforme Nota Técnica - Cálculo Atuarial para o exercício de 2019, já absorvidas as Provisões Matemáticas Previdenciárias no registro do passivo atuarial do RRPS de Palmeira para os exercícios anteriores.
EDIR HAVRECHAKI
Prefeito
MANUELLA FERREIRA MARQUES
Contador - CRC/PR 052315/O