PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 19 de novembro de 2021
LEI Nº 5.424 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.245, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.424 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.245, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º Altera o inciso IV do § 2º do artigo 1º, bem como acrescenta o inciso V ao § 2º do artigo 1º, da Lei nº 5.245, de 26 de outubro de 2020, de acordo com a seguinte redação:
“Art. 1º -------------------------------------------------------------------
§2º--------------------------------------------------------------------------
III ---------------------------------------------------------------------------
IV - Psicólogo, 02 (duas) vagas;
V - Motorista, 02 (duas) vagas.”(NR)
Art. 2º Os demais dispositivos da Lei nº 5.245, de 26 de outubro de 2020, permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 18 de Novembro de 2021.
SÉRGIO LUIS BELICH
Prefeito do Município de Palmeira