SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 16 de abril de 2021
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - ONDE SE LÊ: RESOLUÇÃO Nº 14/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, LEIA-SE: RESOLUÇÃO Nº 02/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - ONDE SE LÊ: RESOLUÇÃO Nº 14/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, LEIA-SE: RESOLUÇÃO Nº 02/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Súmula: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei N. º 4.180 de 11 de agosto de 2016 e suas alterações, considerando a deliberação da plenária realizada de forma virtual no dia 14/04/2021.
Resolve:
Art.1º- Aprovar de prorrogação de prazo para a execução de recursos advindos da deliberação 84/2019, via Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente -CEAS- destinado ao fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, no valor de 10.000.00 ( dez mil reais).
Art. 2.ºTal prorrogação se dá em virtude a pandemia de COVID-19, pois o objeto de referido repasse é a realização de formação e oficinas para os conselheiros.
Art. 3.º- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Palmeira, 14 de abril de 2021.
ALINE BACH DE ALMEIDA
Presidente