SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 21 de outubro de 2021
LEI Nº 5.410 DE 20/10/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.097.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº 5.410 DE 20/10/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.097.000,00
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.097.000,00 (um milhão e noventa e sete mil reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 5.235/2020 - Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
13.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
13.001.15.451.0026.1.167. OBRAS E INSTALAÇÕES
650 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.097.000,00
Total Suplementação: R$ 1.097.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Urbanismo - SMUR
05.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Urbanismo
05.001.15.122.0005.2.019. Apoio aos Conselhos Municipais
39 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
40 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 8.000,00
05.001.15.451.0005.2.016. Manutenção das atividades do Departamento de Urbanismo
48 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 10.000,00
49 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00
50 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00
51 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 90.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SMIC
08.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Indústria e Comércio
08.001.22.661.0016.2.055. Manutenção das atividades do Departamento de Indústria e Comércio
152 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,00
154 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 80.000,00
156 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 10.000,00
08.001.22.661.0016.2.057. Melhoramento e expansão da infraestrutura industrial
158 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 120.000,00
160 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 80.000,00
161 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 14.000,00
13.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
13.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
13.001.15.451.0026.2.098. Manutenção das atividades do Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
349 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 60.000,00
13.001.15.451.0026.2.100. Manutenção de calçadas, meio fio e mobilidade
354 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 112.000,00
355 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 108.000,00
13.001.15.451.0026.2.101. Manutenção e recapeamento de vias urbanas
360 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 140.000,00
13.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras e Infraestrutura Rural
13.002.15.606.0027.2.106. Conservação Rural
367 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 110.000,00
Total Redução: R$ 1.097.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 20 de outubro de 2021.
SÉRGIO LUÍS BELICH
Prefeito Municipal