Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças · 26 de março de 2024
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 3/2.023 A 2/2.024 | 1º BIMESTRE DE 2024
SEC. MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 3/2.023 A 2/2.024 | 1º BIMESTRE DE 2024
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
3/2.023 A 2/2.024
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Total Últ. 12 meses
Previsão Exerc. Atual
3 / 2.023
4 / 2.023
5 / 2.023
6 / 2.023
7 / 2.023
8 / 2.023
9 / 2.023
10 / 2.023
11 / 2.023
12 / 2.023
1 / 2.024
2 / 2.024
RECEITAS CORRENTES (I)
16.387.775,46
16.527.152,48
17.933.962,41
15.929.434,49
16.378.866,21
17.754.817,84
15.317.876,45
18.747.640,29
19.136.615,00
24.674.197,19
22.989.267,10
20.147.204,04
221.924.808,96
212.006.445,01
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.938.074,91
3.391.111,45
2.355.771,77
2.320.561,07
2.221.926,20
2.292.819,74
1.867.622,33
2.855.495,87
2.499.942,89
2.986.212,55
4.082.527,58
5.233.978,58
35.046.044,94
37.027.449,01
IPTU
678.991,88
1.722.653,58
426.395,28
327.834,09
312.810,77
302.141,49
229.855,24
249.425,46
179.964,94
553.805,22
250.385,67
721.564,94
5.955.828,56
5.616.071,60
ISS
709.638,31
643.952,95
744.627,36
783.802,29
746.694,55
727.155,13
700.456,86
823.384,91
700.288,55
638.444,10
1.117.217,92
1.386.627,52
9.722.290,45
15.048.751,07
ITBI
221.216,06
159.619,63
342.930,68
589.480,44
139.349,04
202.143,60
556.166,85
187.611,00
86.306,38
672.325,98
607.204,43
289.732,34
4.054.086,43
3.950.752,42
IRRF
1.209.699,11
737.800,84
751.309,24
471.355,39
755.857,93
761.796,60
65.234,31
1.296.930,30
1.225.584,00
760.717,04
1.725.033,25
2.220.144,94
11.981.462,95
10.195.281,91
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
118.529,55
127.084,45
90.509,21
148.088,86
267.213,91
299.582,92
315.909,07
298.144,20
307.799,02
360.920,21
382.686,31
615.908,84
3.332.376,55
2.216.592,01
Contribuições
1.445.705,64
1.491.125,97
1.310.428,17
1.321.321,23
1.322.994,26
1.316.334,25
1.175.228,75
1.323.413,95
1.256.771,90
1.412.983,54
1.656.987,21
282.786,21
15.316.081,08
3.556.412,23
Receita Patrimonial
828.980,05
642.441,76
1.185.828,48
1.654.493,45
859.080,70
674.517,17
565.212,93
435.107,44
1.360.665,91
1.048.409,78
680.960,75
260.819,84
10.196.518,26
83.491,13
Rendimentos de Aplicação Financeira
825.154,07
640.037,74
1.183.368,21
1.269.944,90
856.576,30
661.219,45
562.436,38
432.251,53
1.358.007,22
1.045.731,03
677.839,51
259.446,14
9.772.012,48
83.491,13
Outras Receitas Patrimoniais
3.825,98
2.404,02
2.460,27
384.548,55
2.504,40
13.297,72
2.776,55
2.855,91
2.658,69
2.678,75
3.121,24
1.373,70
424.505,78
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
8.610,00
11.300,00
0,00
0,00
0,00
1.101,50
45.130,00
232.870,00
0,00
0,00
0,00
0,00
299.011,50
100.880,01
Transferências Correntes
10.947.297,77
10.809.575,82
12.902.069,92
10.453.417,03
11.865.165,60
13.033.796,43
11.536.217,27
13.698.181,67
13.803.156,79
18.981.536,17
16.330.383,26
14.324.019,59
158.684.817,32
170.941.822,47
Cota-Parte do FPM
2.937.863,93
3.358.895,29
3.733.426,93
3.485.820,29
4.337.787,63
2.942.562,79
2.992.428,61
2.785.957,62
3.614.680,99
5.740.367,05
3.966.239,00
5.393.097,35
45.289.127,48
51.985.479,33
Cota-Parte do ICMS
3.519.644,77
3.681.025,58
4.484.139,90
3.798.593,71
4.102.543,85
4.494.725,21
4.464.123,41
4.797.173,48
4.449.421,27
6.390.497,86
4.667.242,88
4.235.562,17
53.084.694,09
52.101.616,00
Cota-Parte do IPVA
960.394,27
800.196,61
810.071,76
248.383,92
232.638,72
191.909,01
153.096,83
139.619,62
133.199,99
152.708,40
3.644.785,67
1.062.602,27
8.529.607,07
8.721.439,78
Cota-Parte do ITR
6.854,45
15.122,98
179.924,08
221.604,63
146.685,38
609.265,37
612.900,88
1.863.698,70
191.453,17
165.857,92
91.844,54
42.497,77
4.147.709,87
3.580.428,74
Transferências LC 87/1996
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências LC 61/1989
38.635,30
41.188,02
37.038,69
46.186,25
41.961,71
37.350,09
48.405,76
54.075,68
44.308,27
48.238,01
57.849,22
60.166,33
555.403,33
756.786,85
Transferências do FUNDEB
1.784.051,27
1.678.792,83
1.939.329,28
1.621.776,80
1.538.049,74
2.220.161,96
1.605.412,75
1.762.656,30
1.859.777,21
2.358.104,07
2.909.129,44
2.335.698,05
23.612.939,70
32.645.757,87
Outras Transferências Correntes
1.699.853,78
1.234.354,51
1.718.139,28
1.031.051,43
1.465.498,57
2.537.822,00
1.659.849,03
2.295.000,27
3.510.315,89
4.125.762,86
993.292,51
1.194.395,65
23.465.335,78
21.150.313,90
Outras Receitas Correntes
219.107,09
181.597,48
179.864,07
179.641,71
109.699,45
436.248,75
128.465,17
202.571,36
216.077,51
245.055,15
238.408,30
45.599,82
2.382.335,86
296.390,16
DEDUÇÕES (II)
2.793.369,78
2.838.595,15
3.567.572,46
3.397.410,58
2.856.800,43
2.828.639,57
2.727.591,95
3.021.136,27
3.656.906,24
3.908.730,91
4.204.107,46
2.158.785,12
37.959.645,92
23.069.150,09
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência
79.807,96
79.807,96
79.807,96
79.807,96
62.665,79
78.069,81
78.069,81
78.069,81
78.069,81
143.392,92
76.276,06
0,00
913.845,85
0,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
762.064,79
833.938,03
777.803,95
798.224,80
797.080,81
736.247,48
786.337,07
854.489,94
795.876,94
860.215,42
1.252.725,49
0,00
9.255.004,72
0,00
Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011
TCE-PR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
458.818,53
345.563,52
861.040,32
959.260,08
578.418,52
359.159,83
296.538,65
160.471,57
1.096.346,79
758.242,45
389.513,69
0,00
6.263.373,95
0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
1.492.678,50
1.579.285,64
1.848.920,23
1.560.117,74
1.418.635,31
1.655.162,45
1.566.646,42
1.928.104,95
1.686.612,70
2.146.880,12
2.485.592,22
2.158.785,12
21.527.421,40
23.069.150,09
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)
13.594.405,68
13.688.557,33
14.366.389,95
12.532.023,91
13.522.065,78
14.926.178,27
12.590.284,50
15.726.504,02
15.479.708,76
20.765.466,28
18.785.159,64
17.988.418,92
183.965.163,04
188.937.294,92
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
616.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
810.000,00
0,00
0,00
0,00
-616.000,00
0,00
0,00
810.000,00
200.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
12.978.405,68
13.688.557,33
14.366.389,95
12.532.023,91
13.522.065,78
14.116.178,27
12.590.284,50
15.726.504,02
15.479.708,76
21.381.466,28
18.785.159,64
17.988.418,92
183.155.163,04
188.737.294,92
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)
179.676,00
169.260,00
161.560,80
171.600,00
168.960,00
168.960,00
168.960,00
168.960,00
168.960,00
337.927,20
190.768,00
172.264,00
2.227.856,00
3.157.027,22
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (V - VI - VII)
12.798.729,68
13.519.297,33
14.204.829,15
12.360.423,91
13.353.105,78
13.947.218,27
12.421.324,50
15.557.544,02
15.310.748,76
21.043.539,08
18.594.391,64
17.816.154,92
180.927.307,04
185.580.267,70
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 25/mar/2024 as 08h e 52m.