PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 28 de março de 2024
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - LEI Nº 5.875 DE 25 DE MARÇO DE 2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SUPORTE AO EDUCANDO DE PALMEIRA.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - LEI Nº 5.875 DE 25 DE MARÇO DE 2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SUPORTE AO EDUCANDO DE PALMEIRA.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Suporte ao Educando de Palmeira, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com prazo de duração por tempo indeterminado, com sede à rua Padre Fernando Guarda, nº 10, Jardim São José, na cidade de Palmeira/PR, foro jurídico na Comarca de Palmeira, Estado do Paraná, registrada no CNPJ sob nº 49.999.011/0001-16, e finalidades constantes de seu Estatuto.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 25 de Março de 2024.
SÉRGIO LUIS BELICH
Prefeito do Município de Palmeira