PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 3 de agosto de 2023
LEI Nº 5.732 DE 02 DE AGOSTO DE 2023 - ALTERA A NOMENCLATURA DE LOTEAMENTOS E RUAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.098, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DA CIDADE DE PALMEIRA.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.732 DE 02 DE AGOSTO DE 2023 - ALTERA A NOMENCLATURA DE LOTEAMENTOS E RUAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.098, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DA CIDADE DE PALMEIRA.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º Esta Lei altera a Lei Municipal nº. 1.098, de 11 de novembro de 1983, determinando a grafia correta quanto à denominação de Loteamento e Ruas que especifica.
Art. 2º O art. 1º da Lei Municipal nº. 1.098, de 11 de novembro de 1983, passa a vigorar com as alterações que seguem especificadas.
§ 1º Fica alterada a nomenclatura antes determinada ao “Loteamento Cristine”, que passa a ser denominado como “Loteamento Jardim Cristine”. (NR)
§ 2º Fica corrigida a grafia antes determinada à Rua n.º 02 do “Loteamento Jardim Cristine”, que passa a ser corretamente identificada como “Rua n.o 02 - Benjamin Malucelli”. (NR)
§ 3º Fica corrigida a grafia antes determinada à Rua n.º 04 do “Loteamento Jardim Cristine”, que passa a ser corretamente identificada como “Rua n.o 04 - Benjamin Pianowski”. (NR)
§ 4º Fica corrigida a grafia antes determinada à Rua n.º 01 do “Núcleo João Paulo II”, que passa a ser corretamente identificada como “Rua n.o 01 - das Camélias”. (NR)
§ 5º Fica corrigida a grafia antes determinada à Rua n.º 02 do “Núcleo João Paulo II”, que passa a ser corretamente identificada como “Rua n.o 02 - das Tulipas”. (NR)
§ 6º Fica corrigida a grafia antes determinada à Rua n.º 03 do “Núcleo João Paulo II”, que passa a ser corretamente identificada como “Rua n.o 03 - das Margaridas”. (NR)
§ 7º Fica corrigida a grafia antes determinada à Rua n.º 04 do “Núcleo João Paulo II”, que passa a ser corretamente identificada como “Rua n.o 04 - das Dálias”. (NR)
§ 8º Fica corrigida a grafia antes determinada à Rua n.º 05 do “Núcleo João Paulo II”, que passa a ser corretamente identificada como “Rua n.o 05 - das Rosas”. (NR)
§ 9º Fica corrigida a grafia antes determinada à Rua n.º 06 do “Núcleo João Paulo II”, que passa a ser corretamente identificada como “Rua n.o 06 - dos Lírios”. (NR)
§ 10. Fica corrigida a grafia antes determinada à Rua n.º 07 do “Núcleo João Paulo II”, que passa a ser corretamente identificada como “Rua n.o 07 - das Azaléias”. (NR)
Art. 3º As demais disposições da Lei Municipal nº. 1.098, de 11 de novembro de 1983, permanecem inalteradas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Agosto de 2023.
SÉRGIO LUIS BELICH
Prefeito do Município de Palmeira