PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 3 de outubro de 2025
LEI Nº 6.168, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 6.168, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a abertura de vagas, relativas a cargos integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Salários do quadro próprio do magistério público municipal, previsto pela Lei nº 4.133, de 17 de maio de 2016 e seus anexos, conferindo nova redação a seu Anexo I, pela criação das vagas respectivas.
Parágrafo Único. Fica aberta 01 (uma) vaga para o cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Física – Magistério 2016, com vencimento, atribuições e jornada de trabalho previstos pela Lei nº 4.133, de 17 de maio de 2016.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 3º Diante do que dispõe o artigo 1º desta Lei, fica alterado o Anexo I constante na Lei Municipal nº 4.133, de 17 de maio de 2016, com a seguinte redação:
“ANEXO I
Cargos
Situação
Escolaridade
Carga Horária
Vagas Disponibilizadas
Vagas Ocupadas
INSTRUTOR DE LIBRAS - EXTINÇÃO - LEI 4133/2016
Extinto
Ensino Médio Completo e Curso Específico
40
1
1
ORIENTADOR EDUCACIONAL
- EXTINÇÃO - LEI 4133/2016
Extinto
Superior Completo em Pedagogia
20
6
0
PROFESSOR
Ativo
Magistério Completo ou Superior Completo em Pedagogia para ministrar aulas nas séries iniciais do ensino fundamental ou Curso Normal Superior
20
129
119
PROFESSOR - 2016
Ativo
Magistério Completo ou Superior Completo em Pedagogia para ministrar aulas nas séries iniciais do ensino fundamental ou Curso Normal Superior
20
179
139
PROFESSOR - 40H
Ativo
Formação de Docentes/Magistério, Superior Completo em Pedagogia ou Normal Superior
40
5
5
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - MAGISTÉRIO
Ativo
Licenciatura em Educação Física e registro no Órgão de Classe
20
8
8
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - MAGISTÉRIO - 2016
Ativo
Licenciatura em Educação Física e registro no Órgão de Classe
20
20
19
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Ativo
Magistério Completo ou Superior Completo em Pedagogia para ministrar aulas na educação infantil ou Curso Normal Superior.
40
58
57
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 2016
Ativo
Magistério Completo ou Superior Completo em Pedagogia para ministrar aulas na educação infantil ou Curso Normal Superior.
40
19
17
NR”
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Outubro de 2025.
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira