PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 31 de dezembro de 2019
LEI Nº 5.082 DE 30/12/2019 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 4.132, DE 17 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.082 DE 30/12/2019 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 4.132, DE 17 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1° A tabela de vencimentos dos Cargos de Mecânico II, Mecânico III, Motorista I, Operador de Máquinas e Operador de Retroescavadeira, constante no Anexo IV, da Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:
ANEXO IV
TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
.......................................
MECÂNICO II
Nível
Referência
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
1
1,03
1,06
1,09
1,12
1,15
1,18
1,21
1,24
1,27
1,3
1,33
1,36
1,39
1,42
1,45
1,48
I-
Ensino Médio
2.769,13
2.852,20
2.935,28
3.018,35
3.101,43
3.184,50
3.267,57
3.350,65
3.433,72
3.516,80
3.599,87
3.682,94
3.766,02
3.849,09
3.932,16
4.015,24
4.098,31
II- Graduação
25%
3.461,41
3.565,25
3.669,10
3.772,94
3.876,78
3.980,62
4.084,47
4.188,31
4.292,15
4.395,99
4.499,84
4.603,68
4.707,52
4.811,36
4.915,21
5.019,05
5.122,89
III- Pós Graduação
10%
3.807,55
3.921,78
4.036,01
4.150,23
4.264,46
4.378,69
4.492,91
4.607,14
4.721,37
4.835,59
4.949,82
5.064,05
5.178,27
5.292,50
5.406,73
5.520,95
5.635,18
IV- Mestrado
20%
4.569,06
4.706,14
4.843,21
4.980,28
5.117,35
5.254,42
5.391,50
5.528,57
5.665,64
5.802,71
5.939,78
6.076,86
6.213,93
6.351,00
6.488,07
6.625,14
6.762,22
Nível
Referência
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
1,51
1,54
1,57
1,6
1,63
1,66
1,69
1,72
1,75
1,78
1,81
1,84
1,87
1,9
1,93
1,96
1,99
I-
Ensino Médio
4.181,39
4.264,46
4.347,53
4.430,61
4.513,68
4.596,76
4.679,83
4.762,90
4.845,98
4.929,05
5.012,13
5.095,20
5.178,27
5.261,35
5.344,42
5.427,49
5.510,57
II- Graduação
25%
5.226,73
5.330,58
5.434,42
5.538,26
5.642,10
5.745,94
5.849,79
5.953,63
6.057,47
6.161,31
6.265,16
6.369,00
6.472,84
6.576,68
6.680,53
6.784,37
6.888,21
III- Pós Graduação
10%
5.749,41
5.863,63
5.977,86
6.092,09
6.206,31
6.320,54
6.434,77
6.548,99
6.663,22
6.777,45
6.891,67
7.005,90
7.120,13
7.234,35
7.348,58
7.462,81
7.577,03
IV- Mestrado
20%
6.899,29
7.036,36
7.173,43
7.310,50
7.447,58
7.584,65
7.721,72
7.858,79
7.995,86
8.132,93
8.270,01
8.407,08
8.544,15
8.681,22
8.818,29
8.955,37
9.092,44
MECÂNICO III
Nível
Referência
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
1
1,03
1,06
1,09
1,12
1,15
1,18
1,21
1,24
1,27
1,3
1,33
1,36
1,39
1,42
1,45
1,48
I-
Ensino Médio
2.769,13
2.852,20
2.935,28
3.018,35
3.101,43
3.184,50
3.267,57
3.350,65
3.433,72
3.516,80
3.599,87
3.682,94
3.766,02
3.849,09
3.932,16
4.015,24
4.098,31
II- Graduação
25%
3.461,41
3.565,25
3.669,10
3.772,94
3.876,78
3.980,62
4.084,47
4.188,31
4.292,15
4.395,99
4.499,84
4.603,68
4.707,52
4.811,36
4.915,21
5.019,05
5.122,89
III- Pós Graduação
10%
3.807,55
3.921,78
4.036,01
4.150,23
4.264,46
4.378,69
4.492,91
4.607,14
4.721,37
4.835,59
4.949,82
5.064,05
5.178,27
5.292,50
5.406,73
5.520,95
5.635,18
IV- Mestrado
20%
4.569,06
4.706,14
4.843,21
4.980,28
5.117,35
5.254,42
5.391,50
5.528,57
5.665,64
5.802,71
5.939,78
6.076,86
6.213,93
6.351,00
6.488,07
6.625,14
6.762,22
Nível
Referência
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
1,51
1,54
1,57
1,6
1,63
1,66
1,69
1,72
1,75
1,78
1,81
1,84
1,87
1,9
1,93
1,96
1,99
I-
Ensino Médio
4.181,39
4.264,46
4.347,53
4.430,61
4.513,68
4.596,76
4.679,83
4.762,90
4.845,98
4.929,05
5.012,13
5.095,20
5.178,27
5.261,35
5.344,42
5.427,49
5.510,57
II- Graduação
25%
5.226,73
5.330,58
5.434,42
5.538,26
5.642,10
5.745,94
5.849,79
5.953,63
6.057,47
6.161,31
6.265,16
6.369,00
6.472,84
6.576,68
6.680,53
6.784,37
6.888,21
III- Pós Graduação
10%
5.749,41
5.863,63
5.977,86
6.092,09
6.206,31
6.320,54
6.434,77
6.548,99
6.663,22
6.777,45
6.891,67
7.005,90
7.120,13
7.234,35
7.348,58
7.462,81
7.577,03
IV- Mestrado
20%
6.899,29
7.036,36
7.173,43
7.310,50
7.447,58
7.584,65
7.721,72
7.858,79
7.995,86
8.132,93
8.270,01
8.407,08
8.544,15
8.681,22
8.818,29
8.955,37
9.092,44
MOTORISTA I
Nível
Referência
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
1
1,03
1,06
1,09
1,12
1,15
1,18
1,21
1,24
1,27
1,3
1,33
1,36
1,39
1,42
1,45
1,48
I-
Ensino Médio
1.839,72
1.894,91
1.950,10
2.005,29
2.060,49
2.115,68
2.170,87
2.226,06
2.281,25
2.336,44
2.391,64
2.446,83
2.502,02
2.557,21
2.612,40
2.667,59
2.722,79
II- Graduação
25%
2.299,65
2.368,64
2.437,63
2.506,62
2.575,61
2.644,60
2.713,59
2.782,58
2.851,57
2.920,56
2.989,55
3.058,53
3.127,52
3.196,51
3.265,50
3.334,49
3.403,48
III- Pós Graduação
10%
2.529,62
2.605,50
2.681,39
2.757,28
2.833,17
2.909,06
2.984,95
3.060,83
3.136,72
3.212,61
3.288,50
3.364,39
3.440,28
3.516,16
3.592,05
3.667,94
3.743,83
IV- Mestrado
20%
3.035,54
3.126,60
3.217,67
3.308,74
3.399,80
3.490,87
3.581,93
3.673,00
3.764,07
3.855,13
3.946,20
4.037,27
4.128,33
4.219,40
4.310,46
4.401,53
4.492,60
Nível
Referência
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
1,51
1,54
1,57
1,6
1,63
1,66
1,69
1,72
1,75
1,78
1,81
1,84
1,87
1,9
1,93
1,96
1,99
I-
Ensino Médio
2.777,98
2.833,17
2.888,36
2.943,55
2.998,74
3.053,94
3.109,13
3.164,32
3.219,51
3.274,70
3.329,89
3.385,08
3.440,28
3.495,47
3.550,66
3.605,85
3.661,04
II- Graduação
25%
3.472,47
3.541,46
3.610,45
3.679,44
3.748,43
3.817,42
3.886,41
3.955,40
4.024,39
4.093,38
4.162,37
4.231,36
4.300,35
4.369,34
4.438,32
4.507,31
4.576,30
III- Pós Graduação
10%
3.819,72
3.895,61
3.971,50
4.047,38
4.123,27
4.199,16
4.275,05
4.350,94
4.426,83
4.502,71
4.578,60
4.654,49
4.730,38
4.806,27
4.882,16
4.958,05
5.033,93
IV- Mestrado
20%
4.583,66
4.674,73
4.765,79
4.856,86
4.947,93
5.038,99
5.130,06
5.221,13
5.312,19
5.403,26
5.494,32
5.585,39
5.676,46
5.767,52
5.858,59
5.949,65
6.040,72
OPERADOR DE MÁQUINAS
Nível
Referência
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
1
1,03
1,06
1,09
1,12
1,15
1,18
1,21
1,24
1,27
1,3
1,33
1,36
1,39
1,42
1,45
1,48
I-
Ensino Médio
1.839,72
1.894,91
1.950,10
2.005,29
2.060,49
2.115,68
2.170,87
2.226,06
2.281,25
2.336,44
2.391,64
2.446,83
2.502,02
2.557,21
2.612,40
2.667,59
2.722,79
II- Graduação
25%
2.299,65
2.368,64
2.437,63
2.506,62
2.575,61
2.644,60
2.713,59
2.782,58
2.851,57
2.920,56
2.989,55
3.058,53
3.127,52
3.196,51
3.265,50
3.334,49
3.403,48
III- Pós Graduação
10%
2.529,62
2.605,50
2.681,39
2.757,28
2.833,17
2.909,06
2.984,95
3.060,83
3.136,72
3.212,61
3.288,50
3.364,39
3.440,28
3.516,16
3.592,05
3.667,94
3.743,83
IV- Mestrado
20%
3.035,54
3.126,60
3.217,67
3.308,74
3.399,80
3.490,87
3.581,93
3.673,00
3.764,07
3.855,13
3.946,20
4.037,27
4.128,33
4.219,40
4.310,46
4.401,53
4.492,60
Nível
Referência
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
1,51
1,54
1,57
1,6
1,63
1,66
1,69
1,72
1,75
1,78
1,81
1,84
1,87
1,9
1,93
1,96
1,99
I-
Ensino Médio
2.777,98
2.833,17
2.888,36
2.943,55
2.998,74
3.053,94
3.109,13
3.164,32
3.219,51
3.274,70
3.329,89
3.385,08
3.440,28
3.495,47
3.550,66
3.605,85
3.661,04
II- Graduação
25%
3.472,47
3.541,46
3.610,45
3.679,44
3.748,43
3.817,42
3.886,41
3.955,40
4.024,39
4.093,38
4.162,37
4.231,36
4.300,35
4.369,34
4.438,32
4.507,31
4.576,30
III- Pós Graduação
10%
3.819,72
3.895,61
3.971,50
4.047,38
4.123,27
4.199,16
4.275,05
4.350,94
4.426,83
4.502,71
4.578,60
4.654,49
4.730,38
4.806,27
4.882,16
4.958,05
5.033,93
IV- Mestrado
20%
4.583,66
4.674,73
4.765,79
4.856,86
4.947,93
5.038,99
5.130,06
5.221,13
5.312,19
5.403,26
5.494,32
5.585,39
5.676,46
5.767,52
5.858,59
5.949,65
6.040,72
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA
Nível
Referência
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
1
1,03
1,06
1,09
1,12
1,15
1,18
1,21
1,24
1,27
1,3
1,33
1,36
1,39
1,42
1,45
1,48
I-
Ensino Médio
1.839,72
1.894,91
1.950,10
2.005,29
2.060,49
2.115,68
2.170,87
2.226,06
2.281,25
2.336,44
2.391,64
2.446,83
2.502,02
2.557,21
2.612,40
2.667,59
2.722,79
II- Graduação
25%
2.299,65
2.368,64
2.437,63
2.506,62
2.575,61
2.644,60
2.713,59
2.782,58
2.851,57
2.920,56
2.989,55
3.058,53
3.127,52
3.196,51
3.265,50
3.334,49
3.403,48
III- Pós Graduação
10%
2.529,62
2.605,50
2.681,39
2.757,28
2.833,17
2.909,06
2.984,95
3.060,83
3.136,72
3.212,61
3.288,50
3.364,39
3.440,28
3.516,16
3.592,05
3.667,94
3.743,83
IV- Mestrado
20%
3.035,54
3.126,60
3.217,67
3.308,74
3.399,80
3.490,87
3.581,93
3.673,00
3.764,07
3.855,13
3.946,20
4.037,27
4.128,33
4.219,40
4.310,46
4.401,53
4.492,60
Nível
Referência
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
1,51
1,54
1,57
1,6
1,63
1,66
1,69
1,72
1,75
1,78
1,81
1,84
1,87
1,9
1,93
1,96
1,99
I-
Ensino Médio
2.777,98
2.833,17
2.888,36
2.943,55
2.998,74
3.053,94
3.109,13
3.164,32
3.219,51
3.274,70
3.329,89
3.385,08
3.440,28
3.495,47
3.550,66
3.605,85
3.661,04
II- Graduação
25%
3.472,47
3.541,46
3.610,45
3.679,44
3.748,43
3.817,42
3.886,41
3.955,40
4.024,39
4.093,38
4.162,37
4.231,36
4.300,35
4.369,34
4.438,32
4.507,31
4.576,30
III- Pós Graduação
10%
3.819,72
3.895,61
3.971,50
4.047,38
4.123,27
4.199,16
4.275,05
4.350,94
4.426,83
4.502,71
4.578,60
4.654,49
4.730,38
4.806,27
4.882,16
4.958,05
5.033,93
IV- Mestrado
20%
4.583,66
4.674,73
4.765,79
4.856,86
4.947,93
5.038,99
5.130,06
5.221,13
5.312,19
5.403,26
5.494,32
5.585,39
5.676,46
5.767,52
5.858,59
5.949,65
6.040,72
Parágrafo Único. A tabela de vencimentos fixada por esta Lei, será reajustada, na forma da lei, nas mesmas proporções dos demais cargos previstos na Lei 4.132/2016.
Art. 2º Os demais dispositivos da Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, permanecem inalterados.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 30 de dezembro de 2019.
EDIR HAVRECHAKI
Prefeito do Município de Palmeira
FERNANDO ANTONIO MACIEL
Procurador Geral do Município