PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · 5 de outubro de 2026
LEI Nº 6.456, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE PASSAM A INTEGRAR O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 6.456, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE PASSAM A INTEGRAR O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a abertura de vagas, relativas a cargos integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Salários do quadro próprio do magistério público municipal, previsto pela Lei nº 4.133, de 17 de maio de 2016 e seus anexos, conferindo nova redação a seu Anexo I, pela criação das vagas respectivas.
Parágrafo único. Fica aberta 01 (uma) vaga para o cargo público de provimento efetivo de Professor 40H, com vencimento, atribuições e jornada de trabalho previstos pela Lei nº 4.133, de 17 de maio de 2016.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 3º Diante do que dispõe o artigo 1º desta Lei, fica alterado o Anexo I constante na Lei Municipal nº 4.133, de 17 de maio de 2016, com a seguinte redação:
“ANEXO I
Cargos
Situação
Escolaridade
Carga Horária
Vagas Disponibilizadas
Vagas Ocupadas
INSTRUTOR DE LIBRAS - EXTINÇÃO - LEI 4133/2016
Extinto
Ensino Médio Completo e Curso Específico
40
1
1
ORIENTADOR EDUCACIONAL - EXTINÇÃO - LEI 4133/2016
Extinto
Superior Completo em Pedagogia
20
6
0
PROFESSOR
Ativo
Magistério Completo ou Superior Completo em Pedagogia para ministrar aulas nas séries iniciais do ensino fundamental ou Curso Normal Superior
20
129
114
PROFESSOR – 2016
Ativo
Magistério Completo ou Superior Completo em Pedagogia para ministrar aulas nas séries iniciais do ensino fundamental ou Curso Normal Superior
20
179
142
PROFESSOR – 40H
Ativo
Formação de
Docentes/Magistério, Superior
Completo em Pedagogia ou
Normal Superior